O governo federal pretende mudar de forma profunda a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta avaliada pelo Ministério dos Transportes elimina a obrigatoriedade do ensino em autoescolas, o que pode gerar uma economia estimada em até R$ 9 bilhões por ano. A medida também pretende cortar em 75% o custo médio do processo, hoje considerado um dos principais entraves para que milhões de pessoas tenham acesso à habilitação.
Atualmente, o processo para tirar a CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com as mudanças, o valor final poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil, segundo estimativas do próprio governo. A redução no custo viria da flexibilização no modelo de aprendizagem, que não exigirá mais vínculo formal com centros de formação de condutores.
O novo modelo mantém as etapas obrigatórias de prova teórica e exame prático, mas transfere ao candidato a responsabilidade pela preparação. A pessoa interessada poderá estudar a parte teórica de forma autônoma, seja por meio de vídeos no YouTube, cursos EAD credenciados ou em formato digital fornecido pela própria Senatran.
Na parte prática, a mudança mais significativa será o fim da carga horária mínima de 20 horas de aula de direção. O candidato poderá escolher como e com quem aprender, desde que se prepare para ser avaliado em exame técnico. O foco será a comprovação da capacidade ao volante, e não o tempo gasto em treinamento formal.
Os instrutores autônomos passam a ter papel central no novo modelo. Eles deverão ser credenciados junto aos Detrans e certificados pela Senatran. O processo de formação desses profissionais será digital, e a identificação será feita pela Carteira Digital de Trânsito. O sistema também indicará quais instrutores estão regulares e habilitados a treinar futuros condutores.
Entidades que representam autoescolas têm criticado a medida, argumentando que a ausência de formação obrigatória pode elevar o número de acidentes no trânsito. O governo, por outro lado, aponta que a desburocratização pode ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, que não conseguem arcar com os custos atuais do processo.
O debate sobre a mudança também abrange a digitalização do processo como um todo, incluindo o uso de plataformas públicas e privadas para ofertar o conteúdo teórico. A Senatran avalia ampliar suas plataformas digitais e já estuda alternativas para garantir a segurança e a rastreabilidade de todo o processo de aprendizagem, mesmo fora das autoescolas.
Fonte: CNN.