A Justiça do Trabalho no Pará condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por sua responsabilidade em casos de trabalho escravo ocorridos entre 1974 e 1986, em uma fazenda de gado no município de Santana do Araguaia. A decisão, assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, exige não apenas o pagamento, mas também que a empresa assuma publicamente os fatos e emita um pedido formal de desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira.
Segundo a sentença, a ausência de responsabilização criminal ou administrativa na época não impede que a Justiça do Trabalho atue em defesa dos direitos fundamentais. O magistrado citou precedentes internacionais, como o caso Brasil Verde na Corte Interamericana de Direitos Humanos, para destacar que a omissão ou a insuficiência das investigações passadas não devem servir como justificativa para a perpetuação da impunidade em violações dessa gravidade.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que acusou a montadora de aliciar trabalhadores rurais, impor endividamento forçado e submeter empregados a condições degradantes de trabalho e moradia. Documentos históricos, depoimentos, fotos, investigações parlamentares e reportagens acumulados ao longo de décadas serviram de base para a denúncia. As evidências apontam para um sistema de exploração em que até mil peões atuavam simultaneamente em frentes de desmatamento, em jornadas exaustivas e sob vigilância de intermediários ligados à empresa.
Durante o processo, a Volkswagen tentou se eximir da responsabilidade alegando não ter vínculo direto com os contratados e não ter identificado irregularidades nas apurações internas realizadas na época. A empresa também afirmou que investigações conduzidas pela Polícia Civil do Pará não resultaram em imputação contra a montadora. Em sua defesa, reforçou que mantém compromisso com a dignidade humana e com o cumprimento das leis trabalhistas, prometendo recorrer da decisão em instâncias superiores.
O magistrado rejeitou a tese de que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2020 com autoridades do Ministério Público, que previa compensações por perseguições e torturas a operários na fábrica de São Bernardo do Campo, encerraria a discussão sobre violações em outros contextos. Para a Justiça, o acordo tratou apenas de abusos cometidos no ambiente fabril urbano e não contemplou as práticas ocorridas na Amazônia.
Além da indenização milionária, o juiz determinou que o valor seja direcionado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho Escravo no Pará. Também impôs que a Volkswagen publique manifestações em diferentes meios de comunicação, faça um pedido formal de desculpas e crie um programa de treinamento interno voltado à conscientização de gestores e equipes sobre tráfico de pessoas e formas modernas de escravidão.
Entre as medidas impostas estão ainda a inclusão de cláusulas contratuais que proíbam práticas análogas à escravidão em contratos com terceiros e a implementação de um canal de denúncias voltado ao tema. Essas exigências buscam evitar a repetição de violações históricas e alinhar a atuação da montadora às normas de direitos humanos e às expectativas de responsabilidade corporativa em escala global.
Fonte: Infomoney, Veja e Iclnoticias.