A nova versão do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2023 foi divulgada pelos deputados nesta quinta-feira (4). Entre as diversas alterações, um ponto que chamou atenção foi a tributação de carnes e produtos da cesta básica. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha defendido recentemente a tributação zero da carne bovina e do frango, essa isenção não foi incluída no texto atual do projeto de lei.
O projeto original do governo prevê que esses produtos sejam tributados com uma alíquota reduzida, abaixo do padrão. Segundo os deputados, a tributação da carne bovina e do frango será correspondente a 40% da alíquota geral, estimada em 26,5%. Com isso, o imposto sobre esses produtos ficaria em torno de 10,6%. A decisão de não zerar a tributação visa evitar que a alíquota geral aumente para compensar a perda de arrecadação, caso o imposto sobre carnes fosse eliminado.
Além disso, o projeto sugere a implementação de um sistema de cashback. Nesse modelo, todos os consumidores pagariam o imposto no momento da compra, mas os mais pobres poderiam receber o valor de volta por meio de cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou outro método a ser definido. Essa medida busca manter a arrecadação do governo enquanto proporciona um alívio fiscal para as populações mais vulneráveis.
O grupo de trabalho responsável pela análise e alterações do projeto de lei ampliou a lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Esse imposto é utilizado para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, aumentando seu custo por meio de uma carga tributária adicional.
Na nova versão do projeto de lei, a lista de produtos sujeitos ao imposto do pecado inclui:
A inclusão de apostas e carros elétricos foi uma novidade adicionada pelos deputados do grupo de trabalho. No caso das apostas, a cobrança valerá para modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games. A ampliação da lista visa garantir uma arrecadação robusta e desestimular o consumo de produtos que podem trazer prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
Armas e munições, que haviam sido incluídas no texto da PEC que deu origem à reforma tributária, foram retiradas na última votação na Câmara dos Deputados e, até o momento, não retornaram à lista de produtos sujeitos ao imposto do pecado, apesar dos pedidos de diversas entidades e da defesa de alguns parlamentares.
Uma inovação no texto em tramitação é a criação da figura do “nanoempreendedor”. Essa nova classificação abrange empreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil, equivalente a R$ 3.375 mensais. Essa receita é metade do limite para microempreendedores individuais (MEI), que é de R$ 81 mil anuais.
Os nanoempreendedores seriam isentos dos futuros impostos sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a menos que optem por participar do sistema. Essa medida permite que pequenos empreendedores escolham entre permanecer no Simples Nacional, um sistema cumulativo, ou migrar para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é não cumulativo.
A criação do nanoempreendedor visa formalizar e incentivar pequenos negócios, oferecendo um regime tributário simplificado e mais acessível. Essa medida pode ajudar a reduzir a informalidade e promover o crescimento econômico de pequenos empreendedores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se manter no mercado devido à carga tributária.
O grupo de trabalho na Câmara também fez alterações significativas na lista de medicamentos e produtos de saúde com tributação diferenciada. Uma das mudanças é a exclusão do imposto zero sobre o citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra. No entanto, a tadalafila, que tem um efeito similar, foi mantida com uma tributação de 40%.
Além disso, o texto prevê imposto zero sobre absorventes higiênicos. Na versão original enviada pelo governo, esses produtos estavam incluídos na alíquota reduzida de 40% da taxação geral. A medida busca reduzir o custo desses itens essenciais para a saúde e higiene das mulheres.
O substitutivo do grupo de deputados mantém uma lista de 850 medicamentos que terão imposto reduzido, com uma taxação de 40% da alíquota total. Outros 383 medicamentos ficarão completamente isentos de tributos. A isenção e redução de impostos visam evitar o aumento dos preços dos medicamentos, mas isso depende da disposição das empresas farmacêuticas em repassar a redução de impostos aos consumidores.
A regulamentação da reforma tributária ainda não é definitiva. O texto precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado e pode sofrer novas alterações até se tornar lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prevê que os deputados votem o texto na próxima semana. Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis para aprovação.
Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde precisa de 41 votos a favor. Caso os senadores façam mudanças significativas no texto, ele pode retornar à Câmara para nova votação. Só então, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá se tornar lei.
A reforma tributária passará por um período de transição e as regras aprovadas só entrarão em vigor por completo em 2033. Esse período de adaptação é necessário para que empresas e consumidores possam se ajustar às novas regras tributárias.
A nova versão do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária traz várias mudanças importantes, como a inclusão de um sistema de cashback para carnes e frango, a ampliação do “imposto do pecado” e a criação da figura do nanoempreendedor. Essas medidas visam ajustar a carga tributária, incentivar o crescimento econômico e formalizar pequenos negócios.
No entanto, a regulamentação ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado e pode sofrer novas alterações. O objetivo é criar um sistema tributário mais justo e eficiente, que promova o desenvolvimento econômico e social do país.
Fonte: G1.