O setor automotivo no Brasil está atento às mudanças previstas na reforma tributária, que incluirá o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Este imposto tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Entre os itens afetados estão os veículos, tanto a combustão quanto híbridos e elétricos.
A alíquota básica para produtos industriais deve ser de 26,5%, conforme a projeção do governo federal. No entanto, os automóveis e motos terão um acréscimo devido ao Imposto Seletivo. Este imposto visa produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, e agora, os veículos entram na lista devido ao seu impacto ambiental.
O texto de regulamentação aprovado pela Câmara dos Deputados ainda precisa passar pelo Senado Federal. Se aprovado, entrará em vigor em 2033. Assim, as mudanças não serão imediatas, mas já geram expectativa no setor automotivo.
A aplicação do Imposto Seletivo para veículos será baseada em vários critérios. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto na Câmara, explicou que o imposto para carros elétricos será proporcional, onde “quem polui mais paga mais, e quem polui menos paga menos”.
Os critérios para determinar a alíquota do Imposto Seletivo incluem:
Esses critérios serão utilizados para ajustar a alíquota do imposto conforme o impacto ambiental e tecnológico de cada veículo. O objetivo é incentivar a produção e consumo de veículos mais sustentáveis.
O Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) visa estimular a produção e consumo de veículos mais amigáveis ao meio ambiente. Especialistas apontam que a reforma tributária pode contrariar os objetivos do Mover, ao incluir impostos sobre veículos elétricos e híbridos.
O advogado tributarista Otávio Massa afirmou que a reforma não apagará a eficácia do Mover, mas pode alterar os benefícios fiscais previstos. O Mover busca incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias de propulsão e a expansão do mercado de veículos elétricos e híbridos no país.
O consultor automotivo Milad Kalume Neto acredita que Mover e a reforma tributária surgem de forma complementar, com a finalidade de qualificar o veículo brasileiro e posicioná-lo frente a concorrentes externos. O foco deve ser no desenvolvimento de veículos eficientes, enquanto a reforma simplifica tributos da indústria.
A carga tributária sobre os veículos não deve ser muito diferente do que é praticado atualmente. Otávio Massa pondera que o aumento no preço dos carros e motos deve ficar entre 5% (para o segmento de entrada) e 10% (para elétricos e híbridos). No entanto, ainda não é possível cravar, pois a alíquota do Imposto Seletivo não foi definida.
Além disso, o Imposto de Importação continuará sendo cobrado para veículos que vêm de fora do país. A reforma tributária introduzirá o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo IBS (União) e CBS (estadual e municipal), que substituirá o PIS/Cofins, ICMS e IPI.
Para os veículos eletrificados, o Imposto de Importação será progressivo. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) manifestou-se contrária à inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo e à exclusão desses modelos na isenção do IPVA no Estado de São Paulo.
A Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) se posiciona contra o Imposto Seletivo para veículos. Segundo a associação, o imposto restringe o consumo de veículos novos, incentivando o mercado de usados e retardando a renovação da frota, resultando em mais veículos poluentes em circulação.
Milad Kalume Neto argumenta que incluir veículos elétricos no “imposto do pecado” enquanto pesados a diesel ficam de fora é inconcebível. Ele ressalta que existe uma pressão política para coibir a indústria chinesa de se estabelecer no Brasil, o que está influenciando os objetivos da reforma tributária.
Marcelo de Godoy, presidente da Abeifa e da Volvo Car Brasil, criticou a falta de incentivos para veículos elétricos, argumentando que ignorar essa categoria demonstra falta de alinhamento com tendências globais e compromissos ambientais do Brasil.
A reforma tributária ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelo Senado. Se aprovada, as mudanças só entrarão em vigor em 2033, dando tempo para ajustes e adequações no setor automotivo. As fabricantes que desejarem aproveitar os benefícios fiscais do Mover terão que se credenciar e provar investimentos em novas tecnologias.
O futuro do mercado automotivo no Brasil dependerá de como essas mudanças serão implementadas e dos ajustes que ocorrerão durante o período de transição. A expectativa é que o setor se adapte às novas regulamentações, buscando sempre o equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade.
Fonte: G1.