O Detran-RJ começou a emitir nesta terça-feira (2) a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), um documento que substituirá o Registro Geral (RG) e usará o CPF como único número identificador. Essa mudança, de acordo com a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, busca simplificar e unificar a identificação dos cidadãos brasileiros.
A nova identidade apresenta um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se o documento foi extraviado ou roubado. Essa verificação pode ser feita por meio de qualquer smartphone, o que traz uma camada adicional de segurança contra fraudes. Além disso, a CNI conta com um código de padrão internacional, o MRZ, que é o mesmo utilizado em passaportes.
Para obter a nova identidade, o requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, que pode ser em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além de estar disponível em formato digital no aplicativo GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.
A primeira via da CNI, assim como as renovações, serão gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via do documento será paga, com a taxa variando de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 53,04.
O atual RG ainda será válido até 28 de fevereiro de 2032, dando tempo suficiente para a transição para o novo documento. Para aqueles que já possuem RG e CPF, é possível agendar a mudança para a CNI nos Poupatempos espalhados pela cidade.
Antes da implementação da CNI, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador, o que reduz a possibilidade de fraudes e simplifica a vida do cidadão.
A introdução da CNI representa um passo importante na modernização dos documentos de identificação no Brasil. A unificação dos números de identificação e a inclusão de tecnologias avançadas de segurança trazem benefícios tanto para os cidadãos quanto para os órgãos públicos, facilitando o acesso e a gestão de dados.
Fonte: CNN.