A compra e venda de um automóvel exige alguns procedimentos importantes, entre eles a transferência do documento de propriedade. Segundo o Detran-SP, o antigo proprietário deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 dias. Caso não faça, pode enfrentar riscos significativos.
A não conclusão da transferência pode obrigar o proprietário anterior a assumir multas e débitos gerados pelo novo dono. Além disso, existe a possibilidade de responder civil e criminalmente por acidentes envolvendo o veículo, já que o nome no documento não foi alterado.
O Detran recomenda que a comunicação de venda seja feita dentro do período estipulado. Após essa comunicação, o novo proprietário tem 30 dias para realizar a transferência de propriedade. Se não o fizer, cometerá uma infração média, que resulta em quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.
Os processos de transferência de propriedade variam de acordo com o estado. É importante acessar o site do Detran local para verificar as regras específicas. A comunicação de venda é o primeiro passo e deve ser seguida pela verificação de possíveis débitos e impedimentos como multas, taxa de licenciamento e IPVA pendente.
Para veículos com documentos emitidos até 31 de dezembro de 2020, é necessário preencher o CRV (Certificado de Registro de Veículo) para a comunicação da venda. Já para documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, deve-se preencher a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital).
Desde 2021, é possível realizar a transferência de forma 100% digital. Este processo não requer a presença em um cartório para reconhecer firma, desde que ambas as partes tenham cadastro na plataforma gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
A transferência digital pode ser feita pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segue o passo a passo:
Após a conclusão das assinaturas, o status do veículo será atualizado e os documentos enviados para análise. É recomendável que o veículo passe por uma vistoria em um local credenciado ao Detran.
A vistoria é uma etapa fundamental na transferência de propriedade de veículos usados. A lista de postos credenciados pode ser acessada no site do Detran de cada estado. A transferência também pode ser feita eletronicamente, caso o Detran onde o veículo está registrado tenha aderido ao sistema de autorização digital.
A taxa de transferência é recolhida pelo número do Renavam e varia de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, se o licenciamento do ano não foi realizado, a taxa é de R$ 432,49. Para documentos com licenciamento realizado, a taxa é de R$ 272,27. Além dos bancos conveniados, o pagamento pode ser feito via Pix.
Para quem prefere não fazer o processo via aplicativo, é possível realizar a transferência presencialmente no Detran do respectivo estado. Em São Paulo, desde 2014, é necessário reconhecer firma do vendedor no documento de compra e venda em um cartório, que envia as informações para a Secretaria da Fazenda e ao Detran.
Após o reconhecimento de firma, deve-se realizar a vistoria em uma empresa credenciada e seguir para uma unidade de atendimento presencial com todos os documentos necessários. O atendimento é feito mediante agendamento nos postos Poupatempo. O processo inclui o pagamento da taxa e a emissão do novo documento.
Fonte: Detran-SP e AutoEsporte.