Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma infração que pode gerar diversas penalidades. A situação pode ser classificada em duas categorias principais: conduzir sem possuir a habilitação ou dirigir sem portar o documento obrigatório. Ambas configuram infrações administrativas, mas, em casos específicos, podem levar a consequências mais graves.
No Brasil, a legislação de trânsito prevê diferentes tipos de punições para essas infrações, conforme detalhado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A condução sem a habilitação pode gerar penalidades administrativas e, em casos mais graves, consequências criminais, dependendo das circunstâncias em que a infração for cometida.
Entender as regras e penalidades é essencial para motoristas e proprietários de veículos, pois as consequências legais podem ser aplicadas tanto ao condutor quanto ao dono do veículo que autorizar a condução.
Dirigir sem portar a CNH é uma infração de natureza leve, conforme o Artigo 232 do CTB. Nesta situação, o condutor pode ser multado em R$ 88,38 e receber três pontos no prontuário da habilitação. No entanto, caso o motorista apresente a CNH em formato eletrônico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, não será penalizado, desde que a habilitação esteja válida.
Por outro lado, dirigir sem possuir a habilitação é uma infração gravíssima. De acordo com o Artigo 162, inciso I, do CTB, a multa é multiplicada por três, totalizando R$ 880,41. Além disso, o veículo será retido até que um condutor habilitado possa assumi-lo.
O proprietário do veículo também pode ser penalizado se permitir que uma pessoa não habilitada dirija. Conforme o Artigo 163, a multa aplicada ao proprietário será igualmente gravíssima, no valor de R$ 880,41, com a inclusão de sete pontos na CNH.
A prisão de um motorista por dirigir sem CNH não ocorre em qualquer circunstância. Conforme o Artigo 309 do CTB, a detenção é aplicável apenas se o condutor, além de não possuir habilitação, gerar perigo de dano durante a condução do veículo. A pena pode variar entre seis meses e um ano de detenção.
Para que o perigo de dano seja considerado, ele deve ser comprovado. Isso significa que a condução deve ter colocado em risco pessoas ou propriedades de forma concreta, como nos casos de dirigir sob influência de álcool, trafegar na contramão ou se envolver em acidentes. Nessas situações, a ausência de habilitação agrava a penalidade.
Esse tipo de situação é tratado como uma infração penal, exigindo um julgamento específico para avaliar as circunstâncias do caso. Somente a comprovação do perigo de dano poderá justificar a aplicação da pena de prisão.
Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e a retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire. É essencial que os motoristas mantenham a CNH válida para evitar penalidades.
A pontuação acumulada na CNH também exige atenção. Se o motorista ultrapassar o limite de pontos em 12 meses, a habilitação entra em processo de suspensão. Dirigir com a CNH suspensa pode levar à cassação do documento, obrigando o condutor a refazer todo o processo de habilitação após um período de dois anos sem dirigir.
Além disso, o motorista pode recorrer em casos de suspensão ou cassação. A consulta regular da pontuação pode ser realizada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo site do Detran de cada estado.
O cumprimento das regras de trânsito não apenas evita multas e penalidades, mas também contribui para a segurança nas vias. Motoristas habilitados têm conhecimento técnico e teórico que reduz os riscos de acidentes, beneficiando todos os usuários das estradas.
A legislação brasileira busca equilibrar a prevenção de acidentes e a penalização de comportamentos que colocam vidas em risco. Por isso, dirigir sem CNH, especialmente em situações que configuram perigo de dano, é tratado com rigor pela lei.
Manter a documentação em dia, respeitar os limites de pontuação e conduzir de forma responsável são ações fundamentais para garantir a segurança no trânsito e evitar consequências legais.