O Projeto de Lei 4111/23, aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao estabelecer a obrigatoriedade da avaliação psicológica em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida, que ainda precisa passar por comissões na Câmara, visa aumentar a segurança no trânsito, já que as condições psicológicas dos motoristas podem se modificar ao longo da vida.
Atualmente, o exame psicotécnico é exigido apenas no processo de obtenção da primeira habilitação e, posteriormente, para motoristas que utilizam o veículo para fins profissionais, sendo identificados pela sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada). Segundo o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor da proposta, o aumento de sinistros no trânsito justifica a necessidade de avaliar regularmente as condições mentais dos condutores.
A proposta destaca que, ao longo do tempo, a saúde psicológica de uma pessoa pode sofrer mudanças. Transtornos como ansiedade, depressão, estresse e outros fatores psicológicos podem influenciar diretamente o comportamento de um motorista, comprometendo sua capacidade de conduzir de maneira segura. Por isso, o exame psicotécnico seria uma forma de identificar condutores que possam representar um risco no trânsito devido a esses problemas.
O relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à matéria, reforçando a importância de atualizar a legislação para acompanhar a realidade da saúde mental dos motoristas. Para ele, a periodicidade da avaliação psicológica, que não muda desde a criação do CTB, precisa ser revista para garantir maior segurança nas vias.
De acordo com a Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra), muitos acidentes de trânsito poderiam ser evitados se houvesse uma avaliação mais frequente da saúde mental dos motoristas. A entidade defende que um laudo psicológico fornecido a um jovem de 18 anos não deve ser válido durante toda a vida, já que o condutor pode enfrentar mudanças significativas em seu estado mental.
O projeto de lei foi bem recebido por especialistas que acreditam que a medida pode ajudar a reduzir o número de acidentes graves no Brasil. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que, em 2022, mais de 34 mil pessoas morreram em decorrência de sinistros de trânsito no país, um número que, embora tenha apresentado queda em comparação a anos anteriores, ainda é considerado elevado.
Se aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Câmara dos Deputados, o projeto obrigará todos os motoristas a passarem pelo exame psicotécnico cada vez que renovarem a CNH, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada com o veículo. Além de verificar a aptidão física, como já ocorre, a renovação incluirá uma análise psicológica completa.
O debate em torno do tema também levanta a questão sobre os custos e a logística da implementação dessa nova exigência. Críticos apontam que a obrigatoriedade da avaliação psicológica pode gerar filas e aumentar o valor do processo de renovação, mas defensores da proposta destacam que a medida é um investimento em segurança pública e prevenção de tragédias no trânsito.
Com o avanço do projeto, a expectativa é que as comissões responsáveis por sua análise na Câmara aprovem o texto, permitindo que o PL seja votado pelo plenário ainda neste ano. Caso se torne lei, motoristas de todas as categorias terão que se adaptar à nova exigência de realizar avaliações periódicas de suas condições psicológicas para renovar a CNH.