A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3575/21, que visa punir motoristas flagrados fazendo gestos obscenos ou injuriosos durante o trânsito. De autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise antes de ser votada no Senado e enviada para sanção presidencial.
Pontos Principais:
A penalidade proposta classifica o comportamento como infração leve. Caso a lei seja aprovada, o gesto ofensivo no trânsito será incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regula normas e penalidades para os condutores. O objetivo da medida é minimizar conflitos entre motoristas e evitar reações impulsivas que possam colocar a segurança pública em risco.
O relator do projeto destacou que gestos ofensivos podem provocar situações perigosas, como perseguições e manobras imprudentes. Esse tipo de comportamento, segundo o parlamentar, tem potencial de escalonar conflitos, contribuindo para um ambiente hostil e aumentando os riscos de acidentes.
Além disso, a proposta reforça a necessidade de convivência pacífica e respeito mútuo entre condutores, passageiros e pedestres. A lei, se aprovada, será mais uma medida educativa e punitiva para inibir atitudes que geram tensão e violência no trânsito.
O processo de aprovação ainda envolve avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, a proposta segue para votação no Senado e, por fim, para a sanção presidencial.
As infrações leves, como essa proposta, impactam diretamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite de pontos na CNH é de 40, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas. Com uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos, e com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 20 pontos.
A implementação dessa medida visa educar e coibir comportamentos que causam desconforto e tensão no trânsito. A expectativa é de um impacto positivo, com mais respeito e segurança nas vias públicas.
Fonte: Camara e AutoEsporte.