Infração gravíssima e multa: Senado aprova lei contra bloqueio de rampas para deficientes
Resumo dos pontos principais
- Projeto de lei 1.211/2019 foi aprovado por unanimidade pela CCJ do Senado.
- Propõe multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo.
- Objetivo é garantir acesso livre a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Discussão agora segue para a Câmara dos Deputados.
Projeto de lei 1.211/2019 recebe unanimidade na CCJ e segue para análise na Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei 1.211/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa classificar como infração gravíssima o ato de estacionar veículos bloqueando rampas de acesso destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria, que recebeu apoio expressivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja solicitação de votação em plenário.
O projeto de lei prevê penalidades rigorosas para motoristas que desrespeitarem a norma, incluindo multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. De acordo com o texto apresentado por Contarato, o objetivo é corrigir uma lacuna na legislação de trânsito brasileira, que já pune obstruções a rampas de garagem, mas não especificamente às rampas destinadas a cadeirantes e outras pessoas com necessidades especiais.
Para o autor da proposta, é crucial que a legislação seja clara e eficaz na proteção do direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Segundo Contarato, o bloqueio desses acessos não apenas prejudica diretamente os usuários de cadeiras de rodas, mas também impacta negativamente outros grupos, como mães com carrinhos de bebê e ciclistas.
A senadora Mara Gabrilli destacou que cidades mais acessíveis para pessoas com deficiência tendem a ser mais inclusivas e harmoniosas para todos os seus habitantes. Ela ressaltou a importância de se combater práticas que limitam a mobilidade e a liberdade de movimento dessas pessoas, reforçando a necessidade de conscientização e fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes.
A discussão do projeto na CCJ do Senado foi marcada por apoio unânime entre os membros da comissão, que reconheceram a relevância social e a urgência em corrigir essa omissão legislativa. Agora, o texto seguirá os trâmites na Câmara dos Deputados, onde novos debates e possíveis ajustes poderão ser feitos antes da votação final.
Este projeto representa um passo significativo em direção à inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, refletindo uma preocupação crescente com a acessibilidade urbana e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
