A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta os condutores com mais de 60 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, de autoria do ex-deputado Léo Moraes, tem como objetivo eliminar a barreira financeira para os idosos de baixa renda manterem suas habilitações em dia.
A proposta aprovada foi uma versão modificada do texto original, elaborada e aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essa versão modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei 9602/98, estabelecendo as fontes de custeio para cobrir os custos da isenção das taxas.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Otoni, a renovação periódica da CNH é essencial para garantir a segurança no trânsito e a atualização dos dados dos condutores. O deputado também destacou que, ao isentar os idosos de baixa renda da taxa de renovação, o projeto contribui para que esse grupo possa manter sua habilitação regularizada, evitando que dirijam sem as condições necessárias para garantir a segurança no trânsito.
O próximo passo para a proposta será a análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde será debatida e votada. Se também for aprovada pelos senadores, a medida será enviada para sanção presidencial.
O projeto representa um avanço importante para os idosos de baixa renda, que muitas vezes encontram dificuldades financeiras para arcar com os custos de renovação da CNH. A isenção, se transformada em lei, permitirá que esses condutores continuem dirigindo de forma regular e dentro das normas exigidas pela legislação de trânsito.
Fonte: Câmara.