A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1644/19, que busca aumentar a penalidade para motoristas que jogam lixo pela janela do carro. Atualmente, essa infração é classificada como média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na carteira de habilitação (CNH). No entanto, o novo projeto prevê que a conduta seja considerada grave, elevando a multa para R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na CNH.
Pontos Principais:
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto, alegando que jogar lixo nas ruas é uma conduta que pode resultar em consequências graves, além de representar uma ameaça ao meio ambiente. De acordo com o autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a prática não só prejudica a limpeza das cidades, como também demonstra desrespeito pela população e pelo espaço público.
Atualmente, essa infração é penalizada com base no artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro, que classifica como média a ação de atirar ou abandonar objetos nas vias públicas. A alteração proposta tem como objetivo aumentar a conscientização sobre os impactos negativos dessa prática, tanto para o trânsito quanto para o meio ambiente.
O projeto de lei está em fase de tramitação conclusiva, o que significa que, se aprovado sem modificações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de votação em plenário.
A proposta é vista como um passo importante para melhorar as condições de segurança no trânsito, uma vez que objetos jogados pelas janelas dos veículos podem causar acidentes graves. Além disso, espera-se que a medida contribua para uma redução na quantidade de lixo acumulado nas ruas, um problema recorrente nas grandes cidades.
Caso a lei seja aprovada, a expectativa é de que haja uma mudança no comportamento dos motoristas, reforçando a necessidade de uma postura mais consciente e responsável no trânsito. Além da questão ambiental, o aumento da punição busca criar um impacto maior na vida dos infratores, desestimulando a prática de jogar lixo pelas janelas dos veículos.
Assim, o debate sobre o aumento da gravidade dessa infração continua, com grande expectativa para as próximas etapas de sua tramitação na Câmara dos Deputados. O foco está em garantir uma legislação que traga melhorias tanto para o trânsito quanto para o meio ambiente, alinhando o Brasil com práticas mais sustentáveis e seguras no setor de transporte.
Fonte: Câmara dos Deputados.