A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (15) o pedido de liminar apresentado pela 99 para anular a notificação da Prefeitura de São Paulo, que suspendeu o serviço de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo na capital paulista. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
A medida é baseada no Decreto Municipal 62.144, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em janeiro de 2023. Segundo o magistrado, o decreto estabelece a suspensão do serviço na cidade. Um grupo de trabalho instituído pela gestão municipal também concluiu que o transporte por motocicletas acionado por aplicativos não é recomendado na capital devido a particularidades locais.
A 99 entrou com um mandado de segurança, alegando que a proibição vai contra a legislação federal que regula o transporte individual privado de passageiros. A empresa ressaltou que outras decisões judiciais no Brasil corroboram a legalidade desse serviço.
O decreto que suspende o serviço não estipula prazos para o término da suspensão, tampouco detalha penalidades para casos de descumprimento. A administração municipal afirmou que a medida busca proteger a segurança dos passageiros, destacando que os acidentes envolvendo motociclistas têm aumentado na cidade.
De acordo com dados apresentados pela Prefeitura, entre janeiro e julho de 2024, foram registrados 329 óbitos de motociclistas na capital, um aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2023. O prefeito Ricardo Nunes classificou o serviço como um risco potencial e solicitou que os paulistanos evitem utilizá-lo.
A gestão municipal informou ainda que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99, exigindo a suspensão imediata do serviço. A Procuradoria Geral do Município planeja adotar medidas judiciais e de fiscalização para garantir o cumprimento do decreto.
Em nota, a 99 argumentou que a legislação federal permite a operação do serviço de mototáxi e destacou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana autoriza o transporte privado individual por meio de aplicativos, tanto com automóveis quanto com motocicletas. A empresa citou decisões judiciais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar a legalidade da modalidade.
A 99 afirmou que seus motociclistas são treinados e submetidos a programas educativos voltados para a prevenção de acidentes. A plataforma também oferece diversas funcionalidades de segurança, como monitoramento em tempo real, botão de emergência e alertas de velocidade. Em casos de descumprimento das normas, os condutores podem ser suspensos ou banidos do aplicativo.
Além disso, a empresa destacou os benefícios econômicos do serviço, como a geração de empregos e a redução nos custos de mobilidade para os usuários. Em outras cidades, a 99 afirma ter registrado um aumento de até 40% nos ganhos dos motociclistas cadastrados.
A suspensão do serviço gerou questionamentos de políticos e especialistas. Parlamentares como a vereadora Renata Falzoni e a deputada federal Tabata Amaral solicitaram ao prefeito Ricardo Nunes e à 99 informações detalhadas sobre o serviço e sugeriram a criação de uma regulamentação específica para a modalidade na capital paulista.
Entre os pontos levantados estão os critérios para a seleção de motociclistas, medidas de mitigação de acidentes e o impacto do serviço na segurança viária. Por outro lado, especialistas apontam que a legislação federal delega aos municípios a competência para regular o transporte por motocicletas, considerando as particularidades locais.
O advogado Marcelo Marques, especialista em direito de trânsito, ressaltou os riscos da operação desse tipo de serviço em uma cidade com as dimensões e complexidades de São Paulo. Ele criticou a falta de exigências rigorosas para a habilitação dos motociclistas e avaliou que o serviço pode trazer consequências negativas para o trânsito.
Apesar da suspensão em São Paulo, o serviço de mototáxi da 99 está presente em mais de 3.300 municípios no Brasil. Segundo a empresa, a operação na capital paulista era considerada estratégica devido ao grande fluxo de viagens e à alta demanda por transporte individual na região.
A 99 estima que a implantação do serviço na cidade poderia gerar um impacto econômico de R$ 1 bilhão no PIB nacional, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos municipais e a criação de 13 mil empregos diretos e indiretos. A plataforma também informou que o custo das viagens poderia ser reduzido em até 40%, ampliando o acesso ao transporte.
Apesar dos benefícios apresentados, a Prefeitura mantém sua posição contrária à modalidade, apontando preocupações com a segurança dos usuários e os impactos no sistema público de saúde devido a acidentes de trânsito.
Fonte: Prefeitura-SP, UOL e G1.