O leilão realizado nesta sexta-feira na sede da B3, em São Paulo, marcou uma nova etapa para a mobilidade ferroviária do estado. O Grupo Comporte, vinculado à família do empresário Nenê Constantino, conquistou a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM. Com duração prevista de 25 anos, a nova gestão privada assume a operação das linhas atualmente administradas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Pontos Principais:
O contrato firmado com o governo do estado de São Paulo exige da empresa um investimento total de R$ 14,3 bilhões em infraestrutura, melhorias operacionais e modernização do serviço. Desse montante, o estado será responsável por ressarcir até R$ 10 bilhões por meio de pagamentos anuais à concessionária, com teto fixado em R$ 1,49 bilhão por ano. A proposta do Grupo Comporte, ao incluir um desconto de 2,57%, gerou uma economia anual estimada em R$ 38,2 milhões para os cofres públicos, totalizando R$ 957 milhões ao longo da vigência do contrato.
Com essa movimentação, o setor ferroviário paulista passa a contar com diferentes operadores privados em faixas distintas da malha metropolitana. O Grupo Comporte junta-se à CCR, responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda desde 2022, e também atuará no projeto do Trem Intercidades, que conectará São Paulo a Campinas. A nova concessão expande a presença da empresa no segmento de transporte sobre trilhos.
O contrato assinado entre o Grupo Comporte e o governo estadual prevê a aplicação de recursos destinados à ampliação e melhoria da infraestrutura ferroviária. Entre os compromissos assumidos, está a construção de 10 novas estações e a reforma de outras 24 já existentes. O projeto inclui ainda a eliminação de passagens em nível, com substituição por passarelas, viadutos ou passagens subterrâneas.
A expectativa do governo de São Paulo é que essas melhorias contribuam para a redução do tempo de deslocamento dos passageiros, maior segurança nas vias e incremento na qualidade do serviço. Parte dos recursos também será utilizada na renovação da frota de trens, em adequações tecnológicas e na adaptação das linhas ao novo modelo de concessão.
O ressarcimento de R$ 10 bilhões previsto no contrato será feito de forma escalonada, conforme a execução dos investimentos. A contraprestação anual máxima de R$ 1,49 bilhão foi reduzida pela proposta da Comporte em 2,57%, o que foi decisivo para a vitória no leilão. A concorrente CCR, por sua vez, ofertou um desconto menor, de 1,45%, o que impediu uma nova rodada de propostas.
O modelo adotado pelo estado é baseado em concessão remunerada por contraprestação pública. Isso significa que a empresa vencedora será paga com recursos do governo pela operação das linhas e pela realização dos investimentos obrigatórios. O contrato estabelece metas de desempenho e cláusulas de controle com mecanismos de penalização em caso de descumprimento.
Com a diferença de mais de 20% entre as propostas apresentadas, não foi necessária uma nova rodada de lances, de acordo com as regras do edital. A economia gerada pela proposta vencedora foi destacada pelo governador Tarcísio de Freitas, que ressaltou o impacto de longo prazo nas finanças públicas e o diferencial da proposta com base no desconto ofertado.
Esse formato segue os moldes das concessões anteriores, como as das linhas 8 e 9, atualmente operadas pela ViaMobilidade. No entanto, o novo contrato incorpora ajustes regulatórios que buscam evitar falhas identificadas na gestão anterior. A Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que houve aprimoramento nos mecanismos de fiscalização e sanções para prevenir interrupções de serviço e descumprimento de metas.
Apesar da ampliação do modelo de concessão ferroviária, o histórico recente da ViaMobilidade nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda gerou críticas. Parlamentares da oposição na Alesp alegaram que o governo deveria ter resolvido os problemas dessas linhas antes de transferir novas para a iniciativa privada. As falhas recorrentes da ViaMobilidade, inclusive, motivaram ações do Ministério Público e aplicação de multas que somam mais de R$ 40 milhões.
Relatórios indicam que as linhas operadas pela ViaMobilidade apresentaram quase o dobro de falhas em comparação com outras da CPTM, incluindo a linha 11-Coral e a 12-Safira, agora concedidas à Comporte. As comparações tornaram-se um ponto sensível no debate sobre a viabilidade do modelo e os critérios utilizados na seleção das empresas operadoras.
A Secretaria de Parcerias assegura que os contratos recentes passaram por atualizações regulatórias para evitar a repetição de falhas. Entre os ajustes, destacam-se medidas mais rígidas de avaliação de desempenho, possibilidade de intervenção temporária e obrigações claras de investimento em manutenção corretiva e preventiva.
Além da concessão das linhas metropolitanas da CPTM, o Grupo Comporte já atua em outros projetos ferroviários no país. A empresa venceu, em consórcio com a chinesa CRCC, o leilão do Trem Intercidades, que ligará São Paulo a Campinas com tarifa estimada em R$ 64. O trajeto deve durar pouco mais de uma hora e envolve investimentos de R$ 14,2 bilhões.
A empresa também opera o metrô de Belo Horizonte e o VLT da Baixada Santista, por meio da subsidiária BR Mobilidade. No setor rodoviário, a holding controla empresas como Viação Piracicabana, Expresso Itamarati, Expresso de Prata e Viação Luwasa, além de plataformas de venda de passagens como Mobifácil e 4Bus.
A expansão da atuação no transporte ferroviário reforça a presença do grupo em projetos de mobilidade urbana. A linha 7-Rubi da CPTM, por onde deve circular o Trem Intercidades, também será operada pela empresa. Com isso, o grupo amplia sua integração entre transporte metropolitano e intermunicipal, centralizando operações que envolvem grande parte do deslocamento ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo.
Com a nova configuração, as linhas da CPTM passam a ser divididas entre diferentes operadores. O estado mantém a operação das linhas 7-Rubi e 10-Turquesa, enquanto a CCR opera as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Expresso Aeroporto, ficam agora sob responsabilidade do Grupo Comporte.
As mudanças fazem parte do plano de concessão de mobilidade sobre trilhos iniciado nas gestões anteriores e mantido pelo atual governo. O objetivo declarado é ampliar a eficiência do sistema ferroviário, modernizar a infraestrutura e garantir maior capacidade operacional nos eixos metropolitanos e intermunicipais.
Fonte: G1.