O projeto de lei aprovado pelo Senado Federal altera a legislação de trânsito ao incluir o exame toxicológico como requisito obrigatório para motoristas de aplicativos durante a renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). A exigência também se aplica a jovens que estão tirando a habilitação pela primeira vez. A medida, no entanto, não será custeada pelas empresas, que foram isentas por considerarem que os motoristas são autônomos.
Pontos Principais:
A proposta foi incluída no Projeto de Lei 3965/2021, originalmente voltado ao uso de multas de trânsito para financiar o programa CNH Social, destinado a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Durante a tramitação no Senado, a emenda foi incorporada, ampliando as exigências para outros motoristas.
Atualmente, motoristas das categorias C, D e E já são obrigados a realizar exames toxicológicos desde 2016. Com a nova proposta, os testes deverão ser realizados em clínicas autorizadas, que já realizam exames psicotécnicos. O custo médio do exame, estimado em R$ 135, deverá ser pago pelos motoristas.
De acordo com o senador Carlos Portinho, autor da emenda que isentou as empresas de aplicativos de transporte de arcar com os custos, a relação de trabalho entre motoristas e plataformas não configura vínculo empregatício. Por esse motivo, não seria coerente tratar os exames como procedimentos admissionais ou demissionais.
Especialistas em segurança no trânsito argumentam que a medida pode reduzir acidentes. Segundo o coordenador do programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a obrigatoriedade de exames toxicológicos nas categorias profissionais já resultou em reduções significativas de acidentes envolvendo caminhões e ônibus.
Outro ponto discutido foi o impacto do uso de substâncias químicas entre motoristas jovens e profissionais. Estudos indicam que a adolescência é o período com maior prevalência no uso de drogas, o que justifica a inclusão do exame para motoristas em início de habilitação. Dados mostram que substâncias como álcool, cocaína e maconha estão associadas a uma parte significativa de acidentes de trânsito.
Além disso, uma emenda do senador Magno Malta aumentou de 40 para 50 o limite de pontos necessários para a suspensão da CNH, desde que o motorista não tenha cometido infrações gravíssimas. Essa alteração busca flexibilizar as penalidades para motoristas que acumulam infrações de menor gravidade.
A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, deverá regulamentar a obrigatoriedade do exame toxicológico e a implementação das novas exigências para motoristas de aplicativos e novos condutores.
Fonte: OGlobo e CorreioDoEstado.