As publicações que circulam afirmam que as novas categorias na CNH obrigariam motoristas de veículos automáticos a passar por um curso específico, mas essa medida está longe de ser aprovada. O texto relacionado a essas mudanças, Projeto de Lei nº 7.746/17, foi apresentado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO) e está em tramitação no Congresso Nacional.
Pontos Principais:
Para se tornar uma nova regra, o projeto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguido pela aprovação no Senado Federal e, por fim, a sanção presidencial. Sem essas etapas, qualquer mudança ainda é especulativa.
Atualmente, a proposta prevê a subdivisão das categorias de habilitação em duas: uma específica para veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independente do câmbio. Essa possibilidade gerou debates sobre os impactos práticos para condutores e órgãos reguladores.
O Detran-SP reforçou que está acompanhando as discussões sobre o projeto e avaliando possíveis adaptações, caso a proposta avance. No entanto, não há previsão de implementação ou cronograma definido para essas alterações.
O Ministério dos Transportes também desmentiu os rumores, afirmando que não existe nenhuma decisão oficial sobre a atualização das normas atuais. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mantém o posicionamento de que quaisquer mudanças serão amplamente discutidas antes de sua aprovação.
Informações falsas sobre mudanças iminentes podem causar confusão, principalmente em um contexto de alta circulação de boatos nas redes sociais. Especialistas recomendam buscar fontes confiáveis, como os próprios órgãos de trânsito, antes de compartilhar conteúdos.
As mudanças propostas no projeto de lei podem trazer novas regras no futuro, mas o processo legislativo ainda está em andamento. Para motoristas profissionais, as normas vigentes, como a obrigatoriedade de testes toxicológicos, continuam em vigor e não serão alteradas por este projeto.
Portanto, é essencial acompanhar as atualizações sobre o tema diretamente nos canais oficiais, garantindo a veracidade das informações e evitando a propagação de fake news.