Campinas, São Paulo, registrou, nos últimos quatro anos, a conversão de 2,4 mil multas de trânsito em advertência. A medida, implementada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento da Metrópole (Emdec), permite que os motoristas solicitem a suspensão do pagamento da multa e a não inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse serviço, que existe desde o final de 2020, pode ser aplicado por qualquer órgão estadual que tenha aplicado a multa.
Em 2024, até junho, 417 pedidos de conversão foram aceitos, quase metade do total de 2023, que foi de 966. A Emdec informou que a quantidade de solicitações aceitas aumentou 125% entre 2021 e 2023. Apesar do aumento significativo, o número de conversões ainda é baixo em comparação ao total de multas aplicadas na cidade.
No ano passado, a Emdec aplicou 522 mil infrações leves ou médias em Campinas. Deste total, apenas 1,1 mil receberam pedidos de conversão, o que equivale a 0,2% das multas. Isso indica que poucas pessoas conhecem o serviço ou entendem os critérios necessários para solicitar a conversão.
Para que um motorista consiga converter uma multa em advertência, é necessário atender a alguns critérios específicos. A infração deve ser classificada como leve ou média, e o motorista deve ter passado 12 meses sem receber outra multa. Além disso, não pode haver registro de multas em outra cidade ou estado durante este período.
O processo de solicitação exige que o motorista preencha e envie um formulário disponível no site da Emdec. É necessário anexar uma cópia da CNH e uma certidão emitida pelo Detran que comprove a ausência de multas nos últimos 12 meses. As solicitações podem ser feitas online, pelo site da Emdec, ou enviadas pelos Correios.
Segundo André Pereira, analista de sistemas da Emdec, muitos motoristas que têm direito à conversão de multas não fazem o pedido devido à falta de conhecimento sobre o serviço. Ele destacou que alguns pedidos não são aceitos porque não preenchem todos os requisitos necessários.
De acordo com a Emdec, a quantidade de solicitações aceitas aumentou significativamente nos últimos anos. Em 2021, foram registrados 1.752 pedidos, dos quais 429 foram aceitos. Em 2022, houve uma redução no número total de pedidos, com 850 solicitações, mas 633 foram aceitas, mostrando uma maior taxa de aceitação.
No ano de 2023, o número de pedidos voltou a crescer, com 1.102 solicitações, das quais 966 foram aceitas. Em 2024, até junho, já foram feitas 466 solicitações, com 417 aceitas, indicando uma tendência de alta contínua no uso desse serviço por parte dos motoristas de Campinas.
A Emdec continua a incentivar os motoristas a conhecerem e utilizarem o serviço de conversão de multas, destacando a importância de atender a todos os requisitos para que os pedidos sejam aceitos. A conversão de multas em advertência pode representar uma economia significativa para os motoristas, além de evitar a inclusão de pontos na CNH.
A baixa porcentagem de conversões de multas em relação ao total de infrações aplicadas revela a necessidade de aumentar a conscientização entre os motoristas. A Emdec enfatiza que a conversão de multas em advertência é um direito dos motoristas em todo o Brasil, mas que muitos não fazem uso desse benefício por desconhecimento.
A campanha de conscientização busca informar os motoristas sobre os critérios e procedimentos necessários para solicitar a conversão de multas. Além disso, a Emdec reforça a importância de manter um histórico limpo de infrações para que o pedido de conversão possa ser aceito.
A medida visa não apenas beneficiar os motoristas, mas também incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito, já que a conversão só é possível para aqueles que não cometeram outras infrações no período de 12 meses. A Emdec espera que, com maior divulgação, mais motoristas possam aproveitar esse serviço.
Fonte: G1.