A Argentina anunciou uma nova política de incentivo ao setor automotivo, estabelecendo a isenção de impostos para a importação de até 50 mil veículos 0km por ano. A medida terá validade de cinco anos, podendo alcançar um total de 250 mil unidades importadas sem tributação. O benefício fiscal busca ampliar o acesso a veículos com motorização alternativa e fomentar o mercado de automóveis eletrificados.
Pontos Principais:
Os veículos incluídos na isenção são aqueles que utilizam motor elétrico ou combinam propulsão elétrica com um motor a combustão. Modelos exclusivamente elétricos ou movidos a célula de combustível também fazem parte da iniciativa. A política é direcionada para democratizar o acesso a esses veículos e evitar a concentração das cotas em poucas empresas.
A decisão faz parte de uma estratégia econômica do governo argentino para atrair investimentos e incentivar a modernização da frota. A divisão das cotas foi estruturada para garantir um mercado mais competitivo, com regras específicas para a participação de fabricantes e consumidores individuais.
As 50 mil unidades isentas de impostos serão distribuídas igualmente entre dois grupos. Metade das cotas, equivalente a 25 mil veículos, será destinada a montadoras que possuem fábricas de automóveis na Argentina. O objetivo é permitir que essas empresas importem modelos eletrificados para complementar sua linha de produção local.
Os outros 25 mil veículos poderão ser importados por pessoas físicas ou jurídicas, desde que não façam parte do setor de montadoras. Para se qualificar, os interessados devem atender às exigências estabelecidas pelo governo e comprovar que os veículos serão comercializados ou utilizados dentro das normas da isenção fiscal.
O governo determinou que as cotas não utilizadas dentro do período estipulado poderão ser realocadas. Se houver sobras ao final de cada ciclo, novas rodadas de solicitações serão abertas para que o benefício seja aproveitado ao máximo. No entanto, o limite de 250 mil veículos ao longo dos cinco anos não poderá ser ultrapassado.
Os veículos contemplados pela isenção devem atender a requisitos técnicos estabelecidos pelo governo. O primeiro critério exige um peso mínimo de 400 kg, excluindo as baterias. Essa especificação visa garantir que os modelos tenham estrutura adequada para segurança e desempenho.
A potência dos veículos deve ser de pelo menos 15 kW, o equivalente a aproximadamente 20 cv. Além disso, a autonomia mínima necessária para se enquadrar na isenção é de 80 quilômetros. Esses critérios foram definidos para assegurar que os veículos importados tenham funcionalidade compatível com o mercado automotivo.
Os preços dos veículos também foram limitados para garantir um público-alvo mais amplo. O governo estabeleceu um valor máximo de 16 mil dólares no porto de origem (FOB). Essa regra busca evitar que o benefício fiscal seja utilizado apenas para a importação de modelos de luxo e reforça a estratégia de ampliar o acesso a automóveis eletrificados.
A isenção fiscal inclui exigências relacionadas à segurança dos veículos. Todos os modelos importados dentro da cota estabelecida devem conter airbags duplos frontais e freios ABS. Esses equipamentos são considerados essenciais para garantir proteção aos ocupantes e aumentar a segurança no trânsito.
Outro item obrigatório é a presença de ancoragens Isofix para cadeiras infantis. O sistema facilita a fixação de assentos infantis, reduzindo o risco de movimentação durante o uso. O controle de estabilidade (ESP) também faz parte da lista de exigências, sendo um recurso que ajuda na dirigibilidade e estabilidade do veículo em situações adversas.
A fiscalização do cumprimento dessas regras será rigorosa. Os veículos precisam estar em conformidade com as normas vigentes e os importadores devem apresentar documentação que comprove a inclusão dos itens de segurança exigidos. O governo reforçou que a ausência desses equipamentos pode impedir a liberação dos veículos importados.
A política de isenção de impostos é considerada uma exceção dentro das regras do Mercosul. O bloco econômico impede que os países membros modifiquem tarifas de importação unilateralmente. No entanto, há previsões para medidas excepcionais, como a adotada pelo governo argentino.
A isenção terá vigência limitada e não altera permanentemente as tarifas aplicadas aos veículos importados. Essa limitação permite que a Argentina implemente a política dentro das regras do Mercosul sem comprometer acordos comerciais estabelecidos com outros países do bloco.
Para evitar distorções no mercado, o governo determinou que os importadores informem o preço de venda ao público em dólares no site Import. Essa exigência busca impedir que intermediários lucrem sobre o benefício fiscal sem repassá-lo aos consumidores. O monitoramento das operações será feito para garantir que a medida alcance os objetivos estabelecidos.
Além da isenção para veículos eletrificados, a Argentina também anunciou uma redução de impostos para automóveis médios e de luxo. Em uma primeira fase, a taxação para esses modelos caiu de 35% para 18%, permitindo uma redução nos preços entre 15% e 20%.
Os veículos híbridos e elétricos de entrada também receberam incentivo, ficando isentos de impostos de importação. A medida faz parte de um esforço para impulsionar o setor de veículos eficientes e aumentar a disponibilidade desses modelos no país.
Motocicletas de alta cilindrada, com valores entre 15 e 23 milhões de pesos, tiveram a alíquota de 20% zerada. O benefício atinge modelos considerados premium, como picapes e veículos off-road, que possuem grande aceitação no mercado argentino.
A política de isenção de impostos faz parte de uma reforma tributária mais ampla na Argentina. O governo busca reduzir a carga fiscal sobre diversos setores e incentivar o crescimento econômico. A redução de impostos para veículos e peças automotivas acompanha outras medidas, como a eliminação de tarifas para exportação de grãos.
O impacto esperado é um aumento na oferta de veículos eletrificados no país, com preços mais acessíveis para os consumidores. Além disso, a medida pode atrair novos investimentos para o setor automotivo, impulsionando a produção local e estimulando a concorrência entre as montadoras.
A longo prazo, o governo pretende avaliar os resultados da política e decidir sobre a necessidade de ajustes. A expectativa é que a medida contribua para a renovação da frota e a modernização do mercado automotivo argentino.
Fonte: Motor1, QuatroRodas, R7 e iG.