O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas exigências para o uso de retrovisores em veículos de transporte escolar, como vans, micro-ônibus e ônibus. A resolução, inicialmente publicada em 2022, foi atualizada em 2024 para garantir que veículos 0 km, fabricados no Brasil ou importados, sigam especificações que permitem ao motorista uma visão completa do entorno. A partir de janeiro de 2026, as normas também serão obrigatórias para veículos já em circulação, independentemente do ano de fabricação.
Pontos Principais:
A resolução exige que os retrovisores e dispositivos de visão indireta tenham uma área mínima de 69 cm² e sejam ajustados conforme a altura das crianças transportadas. Além disso, é necessário que os espelhos sejam fixados de maneira a não se deslocarem durante o uso. A falta de conformidade com essas normas é considerada infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação (CNH). A partir de 2025, veículos de transporte escolar novos também precisarão contar com repetidores de seta nos retrovisores e itens de segurança adicionais, como controle de estabilidade e luzes de frenagem de emergência.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou uma nova regulamentação que torna obrigatória a adequação dos retrovisores em veículos de transporte escolar. A regra, válida para vans, micro-ônibus e ônibus, foi estabelecida para garantir maior segurança no transporte de crianças e adolescentes em todo o país. Com base na Resolução 924, de 28 de março de 2022, os retrovisores e dispositivos de visão indireta devem ser ajustados de forma a permitir que o motorista tenha uma visão completa do entorno do veículo.
Desde o início de 2024, todos os veículos destinados ao transporte escolar, novos ou importados, devem seguir as novas especificações para retrovisores. Isso inclui não apenas espelhos, mas também câmeras-monitor e outros dispositivos equivalentes, que devem estar instalados de forma a evitar deslocamentos. A área mínima dos espelhos deve ser de 69 cm², e um espelho maior deve comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro. Além disso, a altura dos espelhos deve ser adaptada conforme o porte dos passageiros, principalmente crianças.
O descumprimento dessas regras é considerado uma infração grave. Motoristas que conduzirem veículos escolares sem os retrovisores ou com eles danificados estão sujeitos a uma multa no valor de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação (CNH). Esta medida visa garantir que os motoristas de transporte escolar tenham condições adequadas de segurança ao volante, especialmente em áreas escolares, onde a movimentação de pedestres é maior.
A nova norma não se aplica apenas aos veículos novos. A partir de janeiro de 2026, vans, micro-ônibus e ônibus de qualquer data de fabricação que estejam em circulação nas vias do país deverão ser adaptados às exigências dos novos retrovisores e dispositivos de visão indireta. Isso significa que todos os veículos usados para transporte escolar também precisarão estar em conformidade com a legislação.
Além das mudanças nos retrovisores, o Contran também determinou a inclusão de outros itens de segurança para veículos 0 km a partir de janeiro de 2025. Os veículos de transporte escolar, vans e caminhões novos deverão contar com:
Esses itens são já exigidos em veículos de passeio e têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito, reduzindo o risco de acidentes em áreas escolares e durante o transporte de estudantes.
As alterações determinadas pelo Contran visam uniformizar a segurança no transporte escolar em todo o Brasil. A atualização da Resolução 924 reforça a necessidade de que os veículos de transporte estejam equipados com dispositivos adequados para garantir uma condução segura, não apenas para o motorista, mas para os estudantes transportados. Com a implementação das novas exigências, espera-se uma melhoria no controle e na fiscalização desses veículos, ampliando a segurança nas vias urbanas e rodoviárias.