A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou no Diário Oficial da União, em uma edição extra de 9 de maio de 2024, uma nova medida para apoiar o transporte de donativos às áreas afetadas por eventos climáticos no Rio Grande do Sul. A portaria DG nº 112 estipula que os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos para a população afetada pela calamidade pública no estado não precisarão pagar pedágio nas rodovias federais concedidas em todo o território nacional, contanto que estejam acompanhados por uma viatura oficial de qualquer órgão público.
O documento ressalta que a medida visa agilizar o envio de suprimentos às regiões necessitadas, removendo barreiras logísticas para os transportadores. Além da isenção de pedágio, a portaria mantém outras iniciativas de flexibilização já em vigor. Entre elas, está o atendimento prioritário e a dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPVs) para veículos que transportem donativos. Esta medida é aplicada em todas as rodovias federais concedidas.
A portaria também ajusta o transporte rodoviário de passageiros, modificando pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional com destino ou origem no Rio Grande do Sul, para garantir a continuidade do serviço de transporte à população.
As concessionárias de rodovias federais receberam recomendações para facilitar o fluxo de veículos de carga que transportem donativos. A ação busca assegurar que os suprimentos cheguem rapidamente aos destinatários.
Além das regulamentações e fiscalizações, a ANTT também tem atuado de forma humanitária. Lançou uma campanha interna de doação de itens básicos e recursos financeiros, e equipes de fiscais da agência foram enviadas para os locais mais afetados no estado. Uma equipe partiu de Santa Catarina levando donativos, enquanto outro comboio saiu de Brasília rumo ao Rio Grande do Sul.
O Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO) da ANTT está monitorando as condições das estradas e ferrovias, recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias. A agência emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e nas malhas ferroviárias federais.
Essas ações emergenciais permanecerão em vigor enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul e pelo Congresso Nacional, ou até que sejam revogadas pela ANTT.
A resolução ANTT nº 3916, de 18 de outubro de 2012, fornece detalhes adicionais sobre o que são considerados veículos ou viaturas oficiais para os fins desta portaria. O acesso à essa resolução pode oferecer informações complementares sobre os critérios e especificações que regem a definição de veículos oficiais no contexto das medidas adotadas.
*Com informações do Gov.Br.