O projeto de lei número 5.153/2023 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A proposta, apresentada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), estabelece descontos nas taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores acima de 50 anos. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL 5.153/2023, os condutores com idade entre 50 e 70 anos terão direito a um desconto de 50% sobre o valor total da taxa administrativa cobrada para a renovação da CNH. Para condutores com mais de 70 anos, o desconto será de 70%. O texto especifica que os descontos são calculados sobre o valor integral cobrado pelo órgão executivo de trânsito.
O senador Dueire justifica a medida argumentando que condutores mais velhos, devido à legislação atual, estão sujeitos a prazos mais curtos de renovação, o que representa um custo financeiro desproporcional em comparação com condutores mais jovens. Ele cita o exemplo de um condutor de 75 anos que precisa renovar sua habilitação a cada três anos, enquanto condutores mais jovens têm um prazo maior. Segundo o senador, a proposta visa corrigir essa disparidade, garantindo maior equidade no processo de renovação da CNH.
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) – Foto: Pedro França/Agência Senado
Durante a sessão na CCJ, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi a relatora do projeto, apresentou um relatório favorável à aprovação da medida. Ela destacou que os descontos propostos poderiam auxiliar na manutenção da capacidade aquisitiva dos condutores mais velhos, além de facilitar sua realocação no mercado de trabalho. Teresa mencionou que muitos desses condutores utilizam suas habilitações para trabalhar como motoristas de aplicativos ou táxis.
O projeto, se aprovado na Câmara dos Deputados, poderá beneficiar cerca de 27 milhões de condutores, conforme estimativas mencionadas pelo autor da proposta. A medida ainda precisará passar por votações no plenário da Câmara antes de ser enviada à sanção presidencial para entrar em vigor.
A discussão sobre o projeto de lei 5.153/2023 ocorre em um contexto onde questões de mobilidade e acessibilidade para a população mais velha ganham cada vez mais relevância. A proposta busca não apenas oferecer um alívio financeiro, mas também promover a inclusão e a igualdade de condições no trânsito para esse segmento da população.
*Com informações do Senado.
Alan Corrêa
Jornalista automotivo (MTB: 0075964/SP) e analista de mercado, com foco em durabilidade e custo-benefício.