Prefeitura de Manaus notifica moradores do Viver Melhor 3 para demolir obras irregulares em 10 dias

A Prefeitura de Manaus iniciou nesta segunda-feira, 23 de junho, a entrega de notificações a moradores do conjunto habitacional Viver Melhor 3, localizado na zona Norte da cidade, exigindo a demolição voluntária de construções irregulares. Os alvos são ampliações não autorizadas como garagens, boxes metálicos, varandas externas e até andares extras, erguidos sobre áreas públicas ou comuns do conjunto.

A ordem de demolição tem respaldo judicial. Trata-se do cumprimento de uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). A decisão exige que essas ocupações irregulares sejam removidas para restaurar a integridade dos espaços coletivos, fundamentais para o fluxo de pedestres e o uso adequado das vagas de estacionamento.

Os moradores têm até dez dias para demolir, por conta própria, essas estruturas. Após esse prazo, as ações serão conduzidas de forma administrativa pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com apoio da Guarda Municipal e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), podendo acarretar custos adicionais e riscos de responsabilização.

No primeiro dia de operação, 29 residências foram notificadas. De acordo com o Implurb, a meta é alcançar todas as moradias com irregularidades no conjunto. A arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, da Divisão de Controle do órgão, explica que essas ampliações não apenas ferem a legislação urbanística, como também comprometem a segurança estrutural e o aspecto original do projeto habitacional.

Entre os exemplos citados por técnicos estão construções que interferem diretamente na acessibilidade de pessoas com deficiência, causam acúmulo de lixo, bloqueiam o escoamento da água da chuva e colocam em risco a estabilidade de prédios vizinhos. Em casos anteriores, como nos residenciais João Bosco, Cidade Jardim e Eldorado, foram identificadas até piscinas montadas em lajes sem suporte técnico.

O vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, esclarece que não há possibilidade de regularização para nenhuma dessas construções. Ele reforça que a sentença judicial visa restaurar o uso coletivo dos espaços e garantir o trânsito regular de pessoas, além da preservação da segurança de todos os moradores do entorno.

Peixoto também destacou que o poder público vem realizando ações semelhantes desde 2015, com demolições em diversos conjuntos habitacionais que enfrentaram a mesma problemática. Segundo ele, muitas dessas intervenções são vistas como necessárias, mas também sensíveis, pois envolvem a retirada de estruturas erguidas com investimento particular — ainda que em total desacordo com a lei.

O Implurb argumenta que, ao ocupar áreas comuns como calçadas, ruas internas e garagens compartilhadas, os moradores acabam privatizando aquilo que é público. Isso gera não apenas problemas para a convivência entre os vizinhos, mas também para a gestão e manutenção da infraestrutura urbana, cuja responsabilidade é de todos.

A arquiteta Maria Aparecida aponta que, além dos impactos físicos, essas construções irregulares estimulam uma sensação de impunidade, fazendo com que outros moradores repitam a prática, ampliando o problema. Para ela, é essencial dar um basta neste ciclo de ocupações indevidas para evitar tragédias e sobrecarga nos serviços públicos.

As notificações continuarão a ser entregues ao longo da semana e a expectativa é de que os próprios moradores colaborem com a retirada. O Implurb espera que a adesão voluntária seja expressiva, como forma de evitar danos materiais e ações coercitivas. O órgão já está com equipes preparadas para as demolições forçadas, caso o prazo legal expire sem providências dos responsáveis.

Com informações de Manaus, G1, Estadopolitico e Emtempo

Bianca Ludymila

Jornalista sobre tecnologia e cotidiano com foco em análises, lançamentos, testes e novidades do setor.

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