A fiscalização de caminhoneiros nas rodovias federais entra em nova etapa com o início da operação Descanso Legal. A Polícia Rodoviária Federal passa a atuar em pontos estratégicos, buscando garantir que motoristas de transporte de carga cumpram o tempo de repouso previsto em lei. A operação acontece entre os dias 26 de março e 4 de abril, abrangendo diferentes corredores viários em todo o território nacional.
Pontos Principais:
O trabalho da PRF vai além da simples checagem documental. Os agentes farão análise do cronotacógrafo, verificando o tempo de direção e as pausas obrigatórias dos motoristas. A legislação determina descanso de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas, além de paradas de 30 minutos a cada 6 horas de condução para cargas e a cada 4h30 no transporte de passageiros.
As condições dos veículos também entram no foco da fiscalização. Serão inspecionados o estado geral dos caminhões, principalmente os sistemas de freio, além da regularidade da documentação das cargas transportadas. A operação segue alinhada a mudanças recentes na legislação, aprovadas após julgamento no STF em março de 2025.
A verificação do tempo de condução será feita por meio do cronotacógrafo, equipamento obrigatório que registra velocidade, distância e duração das viagens. Também serão aceitos diários de bordo, fichas de trabalho externo ou registros de autônomos para validar o cumprimento da legislação.
A partir da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322, o descanso de 11 horas diárias não pode mais ser fracionado. A regra para pausas intermediárias segue permitindo o fracionamento, desde que em intervalos mínimos de cinco minutos, para manter a segurança na condução de cargas e passageiros.
Entre janeiro e fevereiro de 2025, nas duas primeiras fases da operação Descanso Legal, a PRF fiscalizou mais de 25 mil caminhões e aplicou mais de 6.500 autuações por descumprimento das regras. O objetivo permanece o mesmo: assegurar que condutores sigam as normas e evitar sinistros graves.
Em 2024, a PRF registrou 18.511 sinistros envolvendo veículos de carga. Os acidentes resultaram em 2.884 mortes e deixaram 19.451 pessoas feridas. A maior parte desses incidentes está ligada diretamente ao comportamento dos motoristas.
Com isso, a PRF intensificou ações de fiscalização e prevenção, apoiando programas como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025, foi realizada a operação Rodovida, focando nos períodos de maior fluxo nas rodovias federais.
A operação Descanso Legal complementa essas iniciativas, buscando não apenas punir irregularidades, mas também orientar os condutores. A PRF reforça a necessidade de descanso adequado e práticas seguras no transporte rodoviário de cargas, em um setor que movimenta grande parte da economia nacional.
De acordo com a Confederação Nacional do Transporte, o modal rodoviário representa aproximadamente 65% da movimentação de cargas no Brasil. São cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos em atividade, além de 200 mil empresas e 482 cooperativas formalmente registradas.
Em 2024, a frota nacional de caminhões e carretas somava 7,9 milhões de veículos, transportando mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos, combustíveis e outras mercadorias. Esse volume expressivo reforça a importância da fiscalização constante e da atuação preventiva nas rodovias.
A PRF segue monitorando esses números e buscando melhorar o cenário, já que o transporte rodoviário é essencial para o abastecimento de cidades e o funcionamento da economia brasileira. A operação Descanso Legal integra esse esforço, com fiscalização e ações educativas em conjunto.
Um dos acidentes mais graves envolvendo descumprimento de normas ocorreu na madrugada de 21 de dezembro de 2024. Na BR 116, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, um caminhoneiro em alta velocidade colidiu com um ônibus de passageiros, causando a morte de 39 pessoas e deixando outras 11 feridas.
As investigações mostraram que o motorista estava sob efeito de álcool e drogas, além de ter desrespeitado o tempo de repouso obrigatório. Havia também adulteração nas notas fiscais e documentação da carga, com excesso de peso superior a 16 toneladas.
Na última sexta-feira, 21 de março, a Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia contra o motorista e o proprietário da transportadora. Ambos vão a júri popular, acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e responsabilidade no setor.
Fonte: GovBr.