A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início a uma operação nacional chamada “Descanso Legal I”, voltada para fiscalização de veículos de transporte de cargas. A ação, que começa na próxima segunda-feira, visa garantir o cumprimento do tempo de descanso obrigatório pelos motoristas e a checagem das condições dos sistemas de freios.
Pontos Principais:
A medida é uma resposta ao aumento de 6,37% nos acidentes graves registrados em 2024 em comparação com 2023. Nesse período, 1.703 sinistros graves envolveram veículos de carga, resultando em 566 mortes, um aumento de 11,2%. A operação, que abrange todas as 27 unidades federativas, busca prevenir acidentes de trânsito relacionados ao transporte rodoviário, que representa 60% do transporte de cargas no país.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas de veículos de carga devem cumprir pelo menos 11 horas de descanso em um período de 24 horas, além de intervalos de 30 minutos a cada cinco horas e meia de direção. Durante a operação, condutores flagrados em descumprimento dessas regras serão autuados e obrigados a cumprir o período de descanso ininterrupto de 11 horas.
Veículos com irregularidades no sistema de freios também serão alvo da operação. Caso apresentem risco à segurança, os veículos podem ser removidos das rodovias. Além disso, os motoristas passarão por testes de etilômetro e receberão orientações sobre ultrapassagens seguras, respeito aos limites de velocidade e outras normas de trânsito.
A operação está alinhada com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), coordenado pelo Ministério dos Transportes. O objetivo do plano é reduzir em 50% o número de mortes por acidentes de trânsito, preservando 86 mil vidas em todo o país até o final de sua vigência.
Além da fiscalização, a operação visa conscientizar os motoristas sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito para a segurança viária. As ações educativas fazem parte de um esforço maior para melhorar as condições de tráfego e reduzir os riscos para todos os usuários das rodovias.
A PRF reforça que, com a intensificação da fiscalização e educação viária, espera-se uma redução significativa nos acidentes envolvendo veículos de carga. O foco principal é garantir que os veículos estejam em condições seguras de circulação e que os motoristas respeitem os períodos de descanso estabelecidos pela legislação.
A fiscalização também contribui para a segurança coletiva, já que veículos fora dos padrões representam maior risco de acidentes graves. Dessa forma, a operação pretende atingir resultados imediatos e sustentáveis na preservação de vidas e no cumprimento da legislação de trânsito.
Fonte: Gov.Br.