Motoristas de aplicativos e outros profissionais que utilizam veículos para atividades remuneradas podem ter o limite de pontos na CNH ampliado de 40 para 80 pontos. Essa mudança está sendo proposta pelo Projeto de Lei 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL/SP). O projeto visa alterar o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que a suspensão do direito de dirigir ocorra apenas após o motorista atingir 80 pontos.
Atualmente, motoristas com a sigla EAR na habilitação, que indica atividade remunerada, têm um limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. A nova proposta sugere que, ao alcançar 70 pontos dentro de um período de 12 meses, esses motoristas possam participar de um curso preventivo de reciclagem, visando evitar a suspensão.
A justificativa para o aumento no limite de pontos é baseada no fato de que motoristas profissionais frequentemente acumulam multas devido à presença de radares de velocidade em locais não conhecidos por eles. Essas multas constantes podem levar à suspensão da habilitação, impactando a fonte de renda desses motoristas.
Em 2021, houve uma mudança no limite de pontuação para todos os condutores, que dobrou de 20 para 40 pontos. No entanto, motoristas que cometem infrações gravíssimas têm limites reduzidos, podendo variar entre 20 e 30 pontos. Para motoristas com a sigla EAR, o limite permanece em 40 pontos, com a possibilidade de realizar um curso de reciclagem ao atingir 30 pontos.
Motoristas interessados em adicionar a sigla EAR em suas habilitações precisam passar por exames médicos e psicológicos. Essa inclusão está disponível para motoristas de qualquer categoria, incluindo aqueles com CNH provisória. O processo requer um investimento financeiro, com custos variando entre R$ 260 e R$ 360, cobrindo a emissão da nova habilitação e os exames necessários.
A proposta de Zambelli visa proporcionar uma maior flexibilidade para motoristas profissionais, reduzindo o impacto das multas frequentes e ajudando a manter sua capacidade de trabalhar. O projeto ainda está em tramitação e, se aprovado, alterará significativamente a forma como os pontos na CNH são gerenciados para esses motoristas.
O aumento do limite de pontos é uma medida que busca equilibrar a necessidade de segurança no trânsito com a realidade enfrentada por motoristas que dependem de suas habilitações para sustentar suas famílias. O debate em torno do projeto deverá considerar os diversos aspectos envolvidos, desde a segurança nas vias até as condições de trabalho dos motoristas profissionais.