Os radares de velocidade média, popularmente chamados de “antimigué”, estão em fase experimental no Brasil e prometem transformar a fiscalização nas rodovias. Diferentemente dos radares convencionais, que registram apenas a velocidade em um ponto específico, esse sistema calcula a velocidade média de um veículo ao longo de um trecho determinado. A tecnologia busca desestimular práticas de motoristas que desaceleram apenas antes de radares e aceleram novamente após passar por eles.
Pontos principais:
Na prática, dois ou mais dispositivos são instalados em pontos específicos de uma rodovia. Cada veículo que cruza o primeiro radar tem sua passagem registrada, incluindo a hora exata. Quando o mesmo veículo passa pelo segundo ponto de medição, o sistema calcula o tempo gasto para percorrer a distância entre os radares. Caso o tempo seja inferior ao necessário para respeitar o limite de velocidade permitido, o motorista é identificado e, em situações futuras, poderá ser multado.
O sistema já é utilizado com sucesso em outros países, como a Itália, onde foi implementado há cerca de 20 anos e resultou em uma redução significativa no número de acidentes em trechos monitorados. No Brasil, a tecnologia ainda está em análise e enfrenta desafios regulatórios que podem atrasar sua aplicação definitiva.
Na Itália, o sistema de velocidade média, conhecido como “tutor”, demonstrou ser uma solução eficiente na redução de acidentes. Dados apontam uma diminuição de até 50% nos índices de colisões em áreas monitoradas. Uma das estratégias adotadas para ampliar a eficácia do sistema foi reduzir a distância entre os pontos de medição, com intervalos médios de 10 km. Em 2024, o país já contava com 176 trechos monitorados, cobrindo um total de 1.760 km de rodovias.
Entretanto, o modelo italiano também enfrentou desafios. Motoristas passaram a adotar estratégias para burlar a fiscalização, como realizar paradas para descanso ou abastecimento entre os radares, o que “compensa” o tempo necessário para permanecer dentro dos limites médios. Além disso, aplicativos como Waze começaram a fornecer informações em tempo real sobre a velocidade média entre os pontos de controle, facilitando o planejamento dos motoristas.
No Brasil, os primeiros testes foram realizados em trechos da BR-050, administrados pela concessionária Eco050. Um exemplo é o trecho urbano de Uberaba, em Minas Gerais, onde dois radares foram instalados a 11 km de distância um do outro. Como o limite de velocidade na região é de 80 km/h, o tempo mínimo para percorrer o trajeto seria de 7 minutos e 16 segundos. Passagens em tempos menores indicam excesso de velocidade. No entanto, o sistema ainda não emite multas, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) precisa ser atualizado para regulamentar esse tipo de fiscalização.
A implementação definitiva dos radares de velocidade média no Brasil depende de vários fatores regulatórios. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) precisa certificar os equipamentos, enquanto o Ministério dos Transportes deve regulamentar seu uso. Em nota, o Inmetro declarou que está trabalhando para finalizar a regulamentação até o final de 2025, mas o processo ainda está em estágio inicial.
Uma das principais dúvidas em discussão é se o Código de Trânsito Brasileiro precisará ser alterado ou se será suficiente regulamentar o uso por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Alterações no CTB dependem de aprovação no Congresso Nacional, um processo que tende a ser mais demorado. Além disso, experiências recentes com mudanças regulatórias, como as polêmicas relacionadas ao PIX, indicam uma possível resistência política e social.
Outro ponto relevante é a definição de critérios técnicos, como a tolerância de tempo entre os radares e a possibilidade de emissão de múltiplas multas para um mesmo motorista ao longo de diferentes trechos monitorados. Enquanto essas questões não são resolvidas, os radares seguem em caráter experimental, com dados sendo coletados para embasar futuras regulamentações.
Os radares de velocidade média apresentam vantagens significativas tanto para a segurança quanto para a eficiência no trânsito. De acordo com a concessionária Eco050, a tecnologia pode reduzir o desgaste dos freios dos veículos e contribuir para a diminuição das emissões de CO2, uma vez que motoristas tendem a manter velocidades constantes em vez de acelerar e frear repetidamente.
Além disso, a ampliação da área fiscalizada em comparação com os radares pontuais desestimula práticas arriscadas e promove maior respeito às leis de trânsito. Na Itália, a adoção do sistema foi associada a uma política pública de segurança viária mais ampla, que incluiu decisões judiciais que dispensaram a necessidade de placas para identificar os radares de velocidade média.
No Brasil, os testes incluem ações educativas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, como forma de preparar os motoristas para possíveis mudanças futuras no sistema de fiscalização. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já reconheceu a iniciativa com premiações, destacando seu potencial para melhorar a segurança nas rodovias.
Apesar dos benefícios apontados, o sistema enfrenta críticas e resistências. Uma das principais preocupações levantadas por motoristas e especialistas é a possibilidade de o sistema ser utilizado como uma ferramenta arrecadatória, em vez de um mecanismo de segurança viária. Argumentos nesse sentido apontam para a necessidade de melhorias estruturais nas rodovias, como maior manutenção e fiscalização de veículos, antes de implementar tecnologias que possam resultar em mais multas.
Além disso, motoristas questionam a efetividade do sistema em situações específicas, como a presença de veículos lentos nas faixas da esquerda ou a ocorrência de buracos e irregularidades nas pistas, que também comprometem a segurança. Para muitos, é essencial que o debate sobre os radares de velocidade média seja acompanhado de discussões mais amplas sobre infraestrutura e educação no trânsito.