O texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional traz novas propostas que podem alterar significativamente a tributação sobre veículos no Brasil. Um dos pontos em debate é a possível inclusão de carros elétricos no chamado Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Essa possibilidade tem gerado controvérsias no setor automotivo e entre parlamentares.
Pontos Principais:
Na última sexta-feira (13), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir alterações no texto da reforma. Durante a reunião, foi debatido o retorno da proposta de taxação mais alta para veículos elétricos, medida que havia sido excluída em etapas anteriores da negociação. A expectativa é que a votação final da reforma ocorra na próxima terça-feira (17).
Essa proposta havia sido retirada do texto após articulações lideradas pelo vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, que argumentou que a tributação poderia desestimular a transição para tecnologias mais limpas. Contudo, a Câmara voltou a discutir a inclusão do imposto sobre veículos elétricos, reabrindo debates sobre os impactos econômicos e ambientais.
O Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, foi concebido para desestimular o consumo de produtos que possam trazer prejuízos à saúde ou ao meio ambiente. A proposta inicial incluía itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alimentos açucarados. Veículos híbridos, a combustão e agora, possivelmente, elétricos, também podem ser incorporados à lista.
A alíquota padrão desse imposto será de 26,5%, mas poderá ser ajustada conforme critérios específicos relacionados aos automóveis, incluindo:
Com essas regras, estima-se que a carga tributária sobre veículos elétricos e híbridos possa aumentar em até 10%, enquanto para veículos a combustão o acréscimo seria de aproximadamente 5%.
Atualmente, os veículos no Brasil são tributados com base em impostos como PIS/Cofins, ICMS e IPI, com uma carga que varia entre 24,7% e 32,3%, dependendo do tipo de automóvel. A reforma tributária propõe substituir esse modelo pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que consolidará o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Imposto sobre Consumo de Bens e Serviços).
Apesar de simplificar a estrutura tributária, a inclusão do Imposto Seletivo sobre veículos elétricos pode resultar em aumento de custos para os consumidores, contrariando as políticas de incentivo à modernização da frota e à adoção de tecnologias mais limpas.
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, criticou a inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo. Ele destacou que a medida pode desestimular o mercado, prejudicando tanto o setor quanto o meio ambiente. Segundo Calvet, os carros fabricados atualmente emitem até 20 vezes menos poluentes do que os modelos produzidos nos anos 2000.
Ele argumentou que a tributação mais elevada pode manter uma frota antiga e mais poluente em circulação, além de desacelerar a transição para veículos menos impactantes ambientalmente. A medida, segundo o diretor, vai na contramão das tendências globais de incentivo à sustentabilidade.
O setor automotivo brasileiro registrou recuperação significativa em 2024, acumulando 2,65 milhões de veículos novos emplacados, um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2023. Esse desempenho aproxima o mercado dos níveis pré-pandemia de 2019, quando foram emplacados quase 2,8 milhões de veículos.
Desde a crise da Covid-19, o setor vinha enfrentando desafios para retomar o crescimento. Em 2020, houve um recuo para 2,58 milhões de unidades emplacadas, número que caiu ainda mais em 2021, com 2,12 milhões de unidades. A recuperação começou a se consolidar em 2023, com 2,308 milhões de emplacamentos, e continuou em 2024.
Apesar desse cenário positivo, representantes da indústria alertam que a inclusão de veículos elétricos no Imposto Seletivo pode comprometer o ritmo de crescimento, além de dificultar a modernização da frota nacional.
A inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo pode elevar os custos para consumidores e fabricantes, dificultando a transição para tecnologias mais limpas. Críticos da medida destacam que ela pode reduzir a competitividade do mercado automotivo brasileiro no cenário global e desestimular investimentos em inovação e sustentabilidade.
Por outro lado, os defensores argumentam que o imposto é necessário para aumentar a arrecadação e que critérios técnicos permitirão a aplicação de alíquotas mais justas, considerando o impacto ambiental e a eficiência dos veículos.
A decisão final sobre a reforma tributária deve ser tomada em breve, mas os debates em torno do Imposto Seletivo revelam os desafios de equilibrar arrecadação fiscal, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.