A Voepass Linhas Aéreas perdeu de forma definitiva o direito de operar no Brasil. A cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) foi decretada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após constatação de que a empresa operou 2.687 voos com aeronaves sem a devida manutenção entre agosto de 2024 e março de 2025. A decisão foi tomada meses após o maior desastre aéreo do país em quase duas décadas, quando uma aeronave da companhia caiu em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas.
Pontos Principais:
Durante a apuração, a Anac descobriu que sete aeronaves continuaram voando mesmo após falharem em 20 inspeções obrigatórias previstas pelos protocolos de segurança. Essas irregularidades foram identificadas durante uma operação assistida instaurada após o acidente. O diretor da agência, Luiz Ricardo Nascimento, relator do processo, classificou a situação como “conduta infracional contínua”, destacando a falência sistêmica dos procedimentos operacionais da Voepass.
O processo revelou que, ao contrário do que se esperava após uma tragédia aérea, a empresa manteve uma rotina negligente com relação à segurança dos voos. A expectativa era de reforço imediato nos protocolos internos, mas o que se constatou foi justamente o oposto: falhas recorrentes na execução das tarefas de manutenção e degradação dos sistemas organizacionais.
A Voepass havia recorrido da primeira decisão que suspendeu suas atividades, alegando que a cassação do COA seria uma espécie de punição definitiva. No entanto, a diretoria da Anac foi unânime ao negar novo recurso. A decisão impede qualquer nova operação comercial da empresa, incluindo a venda de passagens e transporte de passageiros.
Desde março, quando a suspensão temporária foi decretada, cerca de 106 mil passageiros foram afetados. A Latam, que tinha parceria de codeshare com a Voepass, se responsabilizou por reacomodar 85% desses clientes até o final de abril, oferecendo alternativas como reembolso integral ou remarcação de voo sem custo adicional.
A Voepass tinha sede em Ribeirão Preto (SP) e operava em 16 destinos regulares, com uma média de 146 voos mensais no aeroporto local. A ausência da companhia deve causar impacto especialmente em rotas regionais pouco atendidas por outras companhias. A Rede Voa, responsável pelo terminal em Ribeirão, já avalia os efeitos da saída da empresa.
Familiares das vítimas do acidente reagiram à decisão com alívio, mas também com revolta. Para muitos, a punição chega tarde demais. A queda da aeronave em agosto de 2024 foi o episódio mais grave da aviação brasileira desde 2007 e revelou fragilidades profundas nos sistemas de fiscalização e manutenção de uma companhia que continuava ativa meses depois da tragédia.