Ibama aplica primeira multa com base na nova ‘Lei Orelha’: Você viu o valor da multa por maus-tratos a animal? Caso da capivara revela punição que pode chegar a R$ 1 milhão
A aplicação de R$ 160 mil em multas pelo Ibama contra oito pessoas envolvidas em agressão a uma capivara, no Rio de Janeiro, marca o início de um novo patamar de penalidade ambiental no país, com impacto direto sobre infrações contra a fauna silvestre.
O caso ocorreu na Ilha do Governador, onde um grupo cercou o animal durante a madrugada e realizou agressões com objetos como madeira e barras de ferro. A identificação dos envolvidos foi possível por imagens registradas por testemunhas e câmeras de segurança.
Multa inédita e novo padrão de penalidade
Cada infrator foi autuado em R$ 20 mil, valor que reflete a atualização promovida pelo decreto 12.877/26, responsável por ampliar significativamente as sanções administrativas para casos de maus-tratos.
- Valor mínimo anterior variava entre R$ 500 e R$ 3 mil
- Nova faixa passou a variar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil
- Casos agravados podem atingir até R$ 1 milhão
A medida altera diretamente a lógica de punição, transformando infrações que antes tinham impacto financeiro limitado em penalidades capazes de comprometer patrimônio dos envolvidos.
Resgate e estado do animal
Após o ataque, a capivara, um macho adulto de 64 kg, foi encontrada escondida em um terreno próximo ao local. O animal foi encaminhado para atendimento veterinário e segue em recuperação em um centro especializado em fauna silvestre.
A gravidade das lesões reforçou o enquadramento do caso como maus-tratos, o que fundamentou a aplicação das penalidades administrativas e a condução de investigações criminais paralelas.
Responsabilização criminal e medidas judiciais
Além das multas, a resposta das autoridades incluiu prisão dos envolvidos e medidas judiciais imediatas.
A Justiça converteu prisões em preventivas e determinou a internação provisória de adolescentes envolvidos
A atuação integrada entre polícia civil, Judiciário e órgãos ambientais sinaliza um endurecimento não apenas nas multas, mas também na responsabilização penal em casos de violência contra animais.
Origem da chamada Lei Orelha
O decreto que atualizou as penalidades ficou conhecido como Lei Orelha, referência a um caso de repercussão nacional envolvendo a morte de um cachorro após agressões em Santa Catarina.
A mudança foi anunciada como resposta ao aumento de episódios de violência contra animais, com foco em ampliar o efeito dissuasório das punições.
Impacto econômico e efeito prático
O aumento das multas altera o custo do risco para quem pratica infrações ambientais, introduzindo um componente econômico mais severo na equação de crimes contra a fauna.
Na prática, o endurecimento das penalidades busca reduzir a reincidência e ampliar a percepção de risco, especialmente em casos de agressões coletivas e registradas por imagens, como ocorreu no episódio do Rio.
O Ibama reforçou que a fauna silvestre é protegida por lei e destacou a importância de denúncias para identificação de infratores, enquanto novas autuações com base nos valores atualizados passam a ser aplicadas em todo o país.
