Motoristas sem pontos e sem infrações passam a ter direito à renovação automática e gratuita da CNH do Brasil, uma medida que altera a dinâmica de um dos serviços mais caros e burocráticos do trânsito brasileiro. O anúncio, feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, inaugura um sistema que reduz etapas, corta custos diretos e reposiciona a discussão sobre responsabilidade ao volante.
A regra é objetiva. Entra no grupo do bom condutor quem não acumular infrações nem registrar pontos no documento. Esse motorista será dispensado do pagamento das taxas estaduais e da ida presencial ao Detran para renovar a carteira. Em estados como São Paulo, essa mudança elimina gastos como exame médico de R$ 122,17, avaliação psicológica de R$ 142,53 para quem tem EAR e taxa de emissão de R$ 122,17, valores que pressionam o orçamento de quem depende do veículo diariamente. A alternativa é bem-vinda em um cenário em que dirigir com CNH vencida implica 7 pontos e multa de R$ 293,47.
As alterações chegam junto com a reformulação completa do processo para quem tenta a primeira habilitação. Aulas obrigatórias em autoescola deixam de existir e o conteúdo teórico passa a ser estudado gratuitamente no celular, pelo novo aplicativo CNH do Brasil. O curso teórico digital oferecido pelo aplicativo concentra todas as etapas de estudo e emissão de certificados, eliminando a exigência de carga horária mínima e permitindo que o aluno avance no próprio ritmo. Depois do estudo, basta ir ao Detran para biometria e foto antes de seguir para prova teórica, exame médico e psicológico.
A etapa prática também muda. O aluno poderá usar carro próprio e escolher entre autoescola e instrutor autônomo. O mínimo de aulas cai de 20 para 2 horas. Cada candidato poderá contratar entre duas e vinte horas de prática conforme sua necessidade real, e quem for reprovado no exame prático ganha direito a nova chance sem custo adicional. O processo deixa de ter validade de um ano, o que reduz pressão e evita reinícios completos para quem enfrenta prazos apertados.
A intenção do governo é diminuir o peso financeiro. A estimativa oficial fala em redução de até 80% no custo total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A mudança mira um contingente estimado em 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação e outras 30 milhões que têm idade, mas não têm recursos para iniciar o processo. A leitura do ministério é que o antigo modelo criou uma reserva de mercado para as autoescolas, algo que agora deve conviver com novos formatos de ensino e contratação de instrutores.
Segundo o G1, outro eixo relevante é a padronização nacional das provas. A padronização das provas teóricas e práticas substitui os diferentes modelos aplicados pelos Detrans estaduais, corrigindo distorções históricas e permitindo que o candidato treine exatamente o que encontrará na avaliação. Os simulados do aplicativo trarão questões idênticas às usadas no exame oficial, abordagem defendida pelo ministério como mais eficiente para aprimorar a formação do motorista.
O governo critica abertamente práticas tradicionais, como horas excessivas de baliza, que consumiam tempo e dinheiro sem relação direta com segurança viária. O novo modelo tenta redistribuir esse foco, concentrando a aprendizagem no domínio das regras de trânsito e na prática essencial para condução segura. O instrutor autônomo, identificado no aplicativo, registrará as aulas, garantindo rastreabilidade e evitando fraudes.
Para quem já dirige, a consequência prática é imediata. Comportamento impecável ao volante passa a significar mais que evitar multas e pontos, garantindo renovação automática e sem custo. Para quem busca a primeira habilitação, o processo fica menos oneroso e mais acessível, mas não menos rigoroso, já que exige estudo estruturado e provas padronizadas. A integração entre aulas digitais, certificação no aplicativo e exames presenciais cria um fluxo contínuo e rastreável, aproximando o país de sistemas de habilitação mais modernos.
Quando o pacote estiver plenamente em vigor, o trânsito brasileiro deve conviver com um sistema menos burocrático e mais exigente naquilo que importa, o respeito às regras e a formação consistente de novos condutores. É um redesenho raro, com impacto direto no cotidiano e potencial para alterar hábitos em escala nacional.