A mudança mais profunda no sistema de habilitação brasileiro em décadas finalmente ganha forma. A nova resolução do Contran derruba a obrigatoriedade de autoescolas, reduz etapas e permite que o candidato estude, treine e organize o processo de um jeito mais simples. Em São Paulo, onde o custo da CNH sempre esteve entre os mais altos do país, o impacto é direto: o valor mínimo para concluir todas as etapas cai para R$ 509,67.
O novo desenho elimina as antigas 45 horas de aulas teóricas em CFCs, que eram caras e rígidas. O curso passa a ser online e gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes, um movimento que desmonta um dos pilares de custo que pesavam no bolso do aluno. Vale lembrar quee o Brasil está entre os países com habilitação mais cara, e essa mudança é justamente uma resposta à pressão por um processo menos burocrático.
Os custos obrigatórios aparecem claramente nas tabelas de São Paulo. O exame médico custa R$ 122,17 e a avaliação psicológica sai por R$ 142,53, ambos pagos diretamente a profissionais credenciados. As taxas do Detran-SP incluem R$ 50,90 pela prova teórica, R$ 50,90 pelo exame prático e R$ 133,17 pela emissão da Permissão para Dirigir, valor que já inclui o envio do documento. Somando tudo, o mínimo possível é R$ 509,67.
Esse piso só vale para quem segue a regra das duas horas práticas mínimas e não reprova. As aulas extras continuam existindo, mas agora podem ser contratadas com instrutores autônomos credenciados, algo proibido na regra anterior. O aluguel do carro para a prova, que antes era incluído no pacote das autoescolas, passa a ser negociado com instrutores independentes ou instituições credenciadas. Os textos originais não trazem valores para esse aluguel, então não é possível detalhar.
A resolução reorganiza toda a sequência. Pela primeira vez, o candidato pode iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH, algo que reduz deslocamentos e permite começar os estudos imediatamente. Depois vêm os exames médico e psicológico, a prova teórica, as poucas horas práticas e a prova final de direção. Nada disso afrouxa a avaliação, já que o conteúdo e o rigor seguem o Manual Brasileiro de Exame de Direção.
Outra mudança pesada é o fim da exigência de veículos com duplo comando para treinos. O candidato pode praticar com carro particular, desde que esteja sinalizado conforme o Código de Trânsito. Isso reduz dependência da estrutura das autoescolas e abre espaço para formatos de aprendizagem mais acessíveis.
A CNN destaca que entidades do segmento já falam em risco de demissões, estimando impacto sobre cerca de 300 mil trabalhadores. Instrutores autônomos ganham espaço e plataformas independentes devem surgir para conectar alunos e profissionais, algo que altera completamente o mercado de formação de condutores.
O encerramento da habilitação também muda. Antes o candidato tinha 12 meses para concluir tudo. Agora o processo só acaba com a emissão da CNH ou da Permissão para Dirigir, ou por desistência. Quem começa hoje não enfrenta mais um relógio correndo contra o prazo.
O conjunto dessas mudanças cria uma transição inédita. A habilitação deixa de ser um pacote rígido das autoescolas e passa a ser um processo fragmentado, mais barato e mais adaptável ao ritmo de cada candidato. Os exames seguem com o mesmo rigor, mas o caminho até eles finalmente fica menos caro e menos travado, algo que o próprio mercado brasileiro já cobrava há anos.