CNH tem toxicológico retomado na 1ª habilitação A e B após veto cair no Congresso
O exame toxicológico voltou ao centro do debate nacional depois que o Congresso restabeleceu a exigência para a primeira CNH nas categorias A e B. A decisão altera o caminho de quem pretende iniciar a vida ao volante, já que o teste, antes restrito às categorias profissionais, passa a integrar também o processo de habilitação de motociclistas e motoristas de passeio.
Pontos Principais:
- Veto derrubado recoloca o toxicológico na primeira CNH A e B.
- Regra já era aplicada nas categorias C, D e E.
- Aplicação passa a ser imediata após publicação da lei.
- Decisão altera custos e etapas para novos condutores.
O veto do Executivo caiu com ampla margem nas duas casas, sinal de que a maioria dos parlamentares entendeu o exame como parte do pacote de segurança viária aprovado neste ano dentro do projeto da chamada CNH Social. A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que coloca o novo requisito em efeito imediato para todo candidato às categorias A e B.
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Hoje, o toxicológico já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. A extensão para A e B muda a dinâmica de entrada no sistema de habilitação e reposiciona o teste como ferramenta de controle em um universo muito maior de condutores.
A queda do veto também confronta o argumento inicial do governo, que apontava aumento de custos e risco de ampliação da condução irregular. O Legislativo, no entanto, avaliou que o impacto financeiro é secundário diante do reforço na fiscalização, de acordo com matéria do G1.
No cenário prático, autoescolas e centros de formação terão de ajustar seus processos, e candidatos precisarão incluir o exame no planejamento, tanto de tempo quanto de orçamento. A mudança amplia o escopo regulatório, mas também pressiona a cadeia de formação de motoristas, que já convive com demandas crescentes por atualização normativa.
Quando a norma for aplicada, o Brasil terá um dos modelos de habilitação mais rígidos da América Latina na fase inicial de concessão da CNH, aproximando o processo civil das exigências tradicionalmente destinadas ao transporte profissional.
