Fim da baliza na CNH já vale em 10 estados e gera debate; veja lista
O exame prático de direção no Brasil começou a mudar sem alarde, estado por estado, longe de Brasília com a chegada da CNH Brasil. Em janeiro, candidatos passaram a sair dos pátios de prova sem precisar estacionar entre cones em parte do país. Não foi um gesto simbólico. Foi administrativo.
Hoje, ao menos dez estados já não exigem a baliza na prova para a Carteira Nacional de Habilitação. Sergipe foi o mais recente a retirar a etapa. São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul fizeram o mesmo. O Distrito Federal abandonou o teste em 2004. Mato Grosso iniciou a transição em janeiro e conclui o processo até 10 de fevereiro, o que eleva o total a 11 unidades.
A base legal é a Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no fim de 2025. O texto reorganiza regras de aprendizagem, habilitação e emissão de documentos, mas não cita a baliza. Em vez disso, cria o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, ainda não divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito. É esse vazio que explica o mapa desigual do país.
Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram que aguardam o manual antes de qualquer mudança. Não é resistência técnica. É cautela jurídica. Sem diretriz nacional, cada Detran decide até onde pode ir.
Em São Paulo, a alteração veio acompanhada de outra. Candidatos passaram a poder usar carros automáticos na prova prática, algo antes restrito a quem precisava de adaptação veicular. O argumento oficial é estatístico. Dados do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular mostram que apenas 121 dos 769 modelos e versões vendidos no país têm câmbio manual. São 15,7% do total da frota comercializada.
A discussão não é nova, mas ficou mais ruidosa. Há quem veja na retirada da baliza um atalho perigoso. Estacionar faz parte do cotidiano urbano e afeta fluidez e segurança. Outros olham para o exame e enxergam um ritual descolado da rua real, mais próximo de um teste de nervos do que de direção.
No meio disso, o processo de habilitação já vinha sendo comprimido. Redução de aulas práticas, debates sobre o papel da autoescola, custos crescentes. A baliza virou o símbolo mais visível de uma mudança maior, que avança antes de ser explicada.
| Estado | Baliza é obrigatória? | Motivo |
|---|---|---|
| Acre | Sim | O Detran informa que qualquer alteração no exame só será aplicada após a publicação oficial do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. |
| Alagoas | Não | No estado, a baliza deixou de ser eliminatória e a meia-embreagem também não reprova. É permitido usar veículo próprio ou de terceiros, manual ou automático. |
| Amapá | Sim | O Detran afirma que não há previsão de mudanças nas regras atuais do exame prático de direção. |
| Amazonas | Não | A prova passou a avaliar apenas a condução do veículo em trajeto definido pelo Detran, sem exigência de manobras específicas como a baliza. |
| Bahia | Sim | A baliza segue obrigatória, mas agora é realizada ao final do circuito. O Detran aguarda o novo manual para liberar carros automáticos nas provas. |
| Ceará | Sim | O exame prático mantém o formato tradicional. O Detran aguarda a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. |
| Distrito Federal | Não | No DF, a baliza não faz parte do exame prático desde 2004, conforme regra já consolidada pelo órgão local. |
| Espírito Santo | Não | Desde 19 de janeiro de 2026, o Detran retirou a exigência das etapas de baliza e ladeira no exame prático. |
| Goiás | Não | Além de eliminar a baliza, o Detran também retirou o teste de rampa do exame prático no estado. |
| Maranhão | Sim | O Detran prevê iniciar a implementação das mudanças em fevereiro de 2026, após a publicação do novo manual nacional. |
| Mato Grosso | Sim | A baliza começou a ser retirada em janeiro, mas a transição é gradual até 10 de fevereiro. A parada em rampa também deixará de ser avaliada. |
| Mato Grosso do Sul | Não | Para carros, a baliza foi substituída por manobras de estacionamento lateral. Para motos, o obstáculo conhecido como prancha deixou de ser exigido. |
| Minas Gerais | Sim | O Detran estuda a adoção das novas regras e aguarda a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. |
| Pará | Não | A baliza foi oficialmente retirada dos exames práticos no estado a partir de 19 de janeiro. |
| Paraíba | Sim | O procedimento segue sem mudanças. O Detran aguarda a divulgação do novo manual nacional para possíveis ajustes. |
| Paraná | Não | A reformulação do exame prioriza habilidades no trânsito real e busca reduzir o índice de reprovação, segundo o Detran. |
| Pernambuco | Sim | O Detran mantém os critérios atuais enquanto aguarda o manual da Senatran e avalia impactos operacionais das mudanças. |
| Piauí | Sim | Não há alterações no exame prático no momento. A baliza continua sendo aplicada como antes. |
| Rio de Janeiro | Sim | O Detran seguirá as determinações do Contran e da Senatran e aguarda a publicação do manual nacional. |
| Rio Grande do Norte | Sim | A baliza permanece obrigatória até que a Senatran publique oficialmente o manual com as novas regras. |
| Rio Grande do Sul | Sim | O Detran afirma que a baliza segue como etapa obrigatória e só será revista após a publicação do manual nacional. |
| Rondônia | Sim | O estado segue as decisões do Contran. Como não houve retirada oficial da exigência, a baliza continua no exame. |
| Roraima | Sim | O teste de baliza segue obrigatório na CNH enquanto o Detran aguarda orientações oficiais da Senatran. |
| Santa Catarina | Sim | O Detran aguarda a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular para avaliar mudanças. |
| São Paulo | Não | Além de retirar a baliza do exame prático, o estado passou a permitir o uso de veículos com câmbio automático. |
| Sergipe | Não | A baliza foi retirada de forma definitiva. Em contrapartida, o trajeto urbano foi ampliado, com mais conversões e paradas. |
| Tocantins | Sim | O Detran informa que a baliza segue como parte obrigatória do exame prático de direção veicular. |
