Free flow vai entrar na CNH Digital e motoristas podem receber dinheiro de volta; entenda a proposta
Governo vai integrar free flow à CNH Digital e pode cancelar multas de pedágio eletrônico
O governo federal prepara uma nova regra para integrar o sistema de pedágio eletrônico free flow à CNH Digital, com aviso automático ao motorista cerca de uma hora após passar por um trecho tarifado, além da possibilidade de cancelamento de multas e devolução de valores pagos.
A proposta está em fase final e prevê que o usuário receba diretamente no aplicativo da CNH Digital informações do trajeto e um link para pagamento, corrigindo um dos principais problemas atuais, a falta de integração entre sistemas de cobrança.
Como vai funcionar o aviso do pedágio no celular
O motorista passará a receber uma notificação no aplicativo da CNH Digital aproximadamente uma hora após utilizar uma rodovia com free flow.
A mensagem incluirá:
- Identificação do trecho percorrido
- Valor da tarifa
- Link direto para pagamento
Hoje, muitos usuários relatam dificuldade para identificar cobranças, principalmente quem não usa tags automáticas, o que gera atrasos e multas.
Multas podem ser canceladas e valores devolvidos?
Sim, o governo estuda permitir que motoristas que quitarem débitos pendentes tenham as multas canceladas e até recebam de volta valores pagos.
O impacto dessa medida pode chegar a cerca de R$ 70 milhões.
Ainda existe discussão sobre multas aplicadas em São Paulo, onde parte dos recursos não foi para o Tesouro Nacional, mas para concessionárias, o que levanta dúvidas sobre como será feito o ressarcimento.
Por que o sistema free flow gera tanta crítica
O modelo enfrenta resistência por vários motivos:
- Falta de clareza na cobrança
- Dificuldade de pagamento
- Aplicação de multas consideradas injustas
- Diferença entre promessa e prática do sistema
O free flow foi apresentado como cobrança proporcional ao uso da rodovia, mas na maioria dos casos funciona como substituto das praças físicas, com cobrança integral.
Existe cobrança proporcional no Brasil?
Atualmente, apenas a Via Dutra opera com modelo proporcional.
A ANTT aprovou recentemente um novo projeto, o Nova 364, que também segue essa lógica, mas a adoção ainda será gradual.
Quando as mudanças entram em vigor
A norma ainda não foi publicada porque envolve diferentes agentes, como concessionárias, empresas de pagamento e órgãos públicos.
A proposta prevê:
- Centralização da gestão pela Senatran
- Prazo para adaptação das concessionárias
- Período para regularização dos motoristas
- Implementação completa em até cinco anos
Segundo o Ministério dos Transportes, os problemas atuais são resultado de falhas na implementação inicial em alguns estados, que já começaram a ser corrigidas.
O free flow vai aumentar a cobrança de pedágio?
Não é essa a proposta oficial.
O governo afirma que o sistema não deve ser usado para ampliar a base de cobrança, especialmente em áreas urbanas, mas sim para garantir pagamento justo nas rodovias.
A revisão das regras tenta justamente reduzir distorções, melhorar a transparência e evitar novos conflitos com motoristas.
