O Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que isenta do IPVA 2026 todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação, encerrando anos de disputas estaduais sobre critérios e prazos. A decisão reorganiza a política tributária automotiva do país e altera, de forma imediata, o cotidiano de milhões de proprietários que mantêm carros mais antigos como principal meio de transporte.
A mudança nasce de um diagnóstico claro. A pandemia elevou o preço dos carros novos e usados, enquanto a renda das famílias caiu. O resultado foi um envelhecimento acelerado da frota, hoje repleta de veículos que ultrapassam duas décadas de uso. A emenda cria um critério único e impede a fragmentação de regras, que deixava o país dividido entre estados com isentações amplas e outros com exigências de até 30 anos de fabricação.
O impacto mais visível aparece em Minas Gerais e Pernambuco, estados que não aplicavam isenção por idade. Juntos, eles concentram mais de 6 milhões de veículos que passam a ter a possibilidade de não pagar o imposto, um alívio financeiro relevante em regiões onde o carro antigo segue como solução de mobilidade para trabalhadores urbanos e moradores do interior. Em Minas, a regra limitada a veículos de placa preta deixava de fora praticamente todo o mercado popular.
O texto preserva ainda estados que adotavam prazos menores que o novo limite. Assim, Amapá e Roraima mantêm suas isenções atuais, evitando prejuízo a motoristas que já contavam com regras mais favoráveis. Já Santa Catarina e Tocantins verão um salto expressivo no volume de isentos, já que antes exigiam 30 anos de uso, um limite muito superior ao agora fixado nacionalmente.
A Senatran registrou, até outubro, 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação, com São Paulo liderando com 14,6 milhões. A emenda muda esse mapa e traz previsibilidade para um universo que cresce ano após ano. O dono de um carro antigo deixa de depender do humor legislativo local e passa a ter um critério fixo, aplicável em todo o território nacional, segundo o G1.
No desfecho, a aprovação da PEC resolve uma lacuna histórica e padroniza um dos tributos mais discutidos do setor automotivo. Para o motorista comum, a consequência prática é direta, um sistema tributário mais coerente e uma economia potencial que ganha peso em um cenário de renda apertada. Para o país, a medida organiza um tema que, por décadas, conviveu com interpretações divergentes, criando um mosaico desigual de direitos e deveres entre estados.