Justiça Eleitoral: eleitor tem até 6 de maio para regularizar título ou perde direito

TSE fixa prazo até 6 de maio para tirar título e regularizar situação eleitoral para 2026

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que eleitores têm até 6 de maio para tirar o título, atualizar dados, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências para participar das eleições de 2026.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio, impedindo qualquer nova solicitação até o pleito marcado para 4 de outubro, seguindo a regra legal que determina o bloqueio 150 dias antes da votação.

O que acontece se perder o prazo do título de eleitor?

Quem não regularizar a situação até 6 de maio não poderá votar nas eleições de 2026 e ainda pode enfrentar outras restrições previstas em lei.

Além da perda do direito ao voto, a situação irregular pode gerar impactos em serviços que exigem regularidade eleitoral, ampliando as consequências para o cidadão.

Quem precisa tirar ou regularizar o título?

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos, enquanto o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.

Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

Quais documentos são exigidos?

Para emitir ou regularizar o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, além de comprovante de residência recente.

Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

• Documento oficial com foto
• Comprovante de residência recente
• Comprovante militar, quando exigido

Como fazer o título de eleitor?

O processo pode ser feito online pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE ou presencialmente em cartórios eleitorais.

Segundo o Tse, mesmo com o pedido online, a biometria precisa ser feita presencialmente, o que exige planejamento para não perder o prazo final.

• Solicitação online no site do TSE
• Atendimento presencial em cartórios
• Biometria obrigatória presencial

É possível tirar título antes dos 18 anos?

A legislação permite iniciar o alistamento a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é liberado se a pessoa tiver 16 anos completos até o dia 4 de outubro de 2026.

Isso permite que jovens se antecipem e evitem problemas próximos ao prazo final, garantindo participação no processo eleitoral.

Por que o prazo termina em maio?

O fechamento do cadastro eleitoral ocorre 150 dias antes da eleição, conforme a Lei nº 9.504/1997, para garantir organização e segurança do processo.

Essa regra impede alterações próximas à votação, evitando inconsistências no sistema eleitoral e assegurando a integridade do pleito.