As novas regras da CNH do Brasil reformulam todo o processo de habilitação ao eliminar a obrigatoriedade de autoescola, acabar com as cargas mínimas de 45 horas de teoria e 20 horas de prática e permitir que o candidato use veículo próprio nas aulas e no exame. O estudo passa a ser livre, feito por plataformas digitais da Senatran ou pelo aplicativo da CDT, enquanto instrutores autônomos credenciados passam a atuar sem vínculo com autoescola.
O prazo de 12 meses para concluir o processo deixa de existir e o custo pode cair até 80%, criando um modelo mais flexível e acessível tanto para quem precisa da habilitação para trabalhar quanto para quem estava travado pela burocracia.
Mesmo com a flexibilização, os pilares de controle continuam, prova teórica, exame prático, exames médico e psicológico e biometria seguem obrigatórios, assim como o ciclo de Permissão para Dirigir até a CNH definitiva. O exame toxicológico passa a ser exigido também para categorias A e B, reforçando o foco em segurança.
A validade do documento permanece a mesma, com renovação por faixa etária, enquanto os Detrans ainda ajustam seus sistemas para as novas regras. O resultado é um processo mais simples e digital, mas que exige preparo real do candidato para enfrentar provas que continuam rigorosas.
O processo para tirar a CNH entrou em uma nova fase depois que o Contran aprovou a resolução que desmonta a estrutura tradicional de formação de motoristas no Brasil. O ponto central é direto, a autoescola deixa de ser obrigatória, e o candidato passa a ter liberdade para estudar, treinar e montar seu próprio percurso até as provas, dentro de um modelo mais simples e muito mais barato.
A mudança começa pelo conteúdo teórico, que deixa de exigir carga mínima de 45 horas. O aprendizado pode acontecer em plataformas digitais ligadas à Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, sem a necessidade de seguir um pacote fechado. Isso quebra um formato que por anos tratou todos os candidatos da mesma forma, mesmo quando muitos já tinham experiência prévia ou ritmo acelerado de estudo.
No treinamento prático, a ruptura é ainda maior. As antigas 20 horas obrigatórias caem para 2 horas mínimas, apenas para registro formal de contato com um instrutor credenciado. O restante fica por conta do candidato, que passa a escolher quando e com quem treinar, seja com instrutor autônomo credenciado, seja com a própria família. A legislação também libera o uso de veículo próprio nas aulas e na prova, desde que o carro esteja regular e atenda aos requisitos de segurança.
A criação do instrutor autônomo credenciado mexe com o mercado de formação. Ele pode trabalhar de forma independente, sem vínculo com autoescola, e atender o candidato de forma direta. O modelo abre espaço para horários mais flexíveis, preços variáveis e uma dinâmica menos engessada, que deve favorecer quem sempre encontrou barreiras financeiras na habilitação. O governo estima que o custo total pode cair até 80%, uma queda que altera por completo a realidade de jovens e trabalhadores de baixa renda.
Outro ponto relevante é o fim do prazo de 12 meses para concluir o processo. Antes, o candidato que não avançava dentro desse limite precisava reiniciar tudo. Com a nova regra, o tempo deixa de ser um obstáculo. O candidato pode se organizar conforme sua agenda, reagendar exames e estudar no próprio ritmo, sem perder dinheiro nem etapas.
Mesmo com toda a flexibilização, os pilares de controle permanecem. Prova teórica, exame prático, exames médico e psicológico e biometria continuam obrigatórios. O nível de exigência da prova teórica não mudou. A estrutura da Permissão para Dirigir seguida da CNH definitiva também permanece, interrompida se o novo motorista acumular infrações graves no período de avaliação. Em outras palavras, o caminho ficou mais leve, mas o filtro na porta de entrada continua firme.
A lista de exigências ganha ainda um novo elemento, o exame toxicológico passa a ser obrigatório também para quem busca habilitação nas categorias A e B. Antes, só motoristas profissionais eram submetidos a esse controle. A ampliação mira segurança, ampliando a vigilância sobre substâncias que comprometem a direção e reforçando que as mudanças não significam abertura para comportamentos de risco.
As regras de validade do documento não sofreram ajuste. A renovação continua a cada 10 anos para motoristas com até 49 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69, e 3 anos para motoristas acima de 70. Cada Detran ainda precisa adaptar os sistemas internos, o que cria um período de transição natural, com possíveis diferenças de calendário entre os estados.
No cotidiano, o efeito mais imediato deve ser um aumento no número de candidatos iniciando o processo, já que custo e burocracia eram os maiores bloqueios. O novo formato devolve autonomia ao futuro motorista, mas também aumenta a responsabilidade individual. Com menos etapas obrigatórias, quem chegar despreparado às provas vai sentir isso na prática. Para um país em que a carteira de motorista ainda é ferramenta de trabalho para milhões, a mudança leva a formação para um caminho mais direto, mais digital e mais ajustado ao que o brasileiro precisa hoje.