Renovação Automática da CNH entra em vigor nesta semana, mas não é pra todo mundo; veja regras
O governo decidiu reformular o processo de tirar e renovar a CNH no Brasil ao confirmar que, já nesta semana, entram em vigor as regras que criam a renovação automática e gratuita para quem não teve nenhuma infração registrada no ano anterior e o fim da obrigação de frequentar autoescola no processo de primeira habilitação. A informação foi detalhada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que também confirmou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, etapa que antecede a publicação das novas normas em edição extra do Diário Oficial, momento em que passam a valer imediatamente.
Renovação automática da CNH
A renovação automática, que passa a valer nesta terça-feira, estabelece que motoristas sem nenhum ponto por infração no ano anterior terão o documento atualizado sem precisar voltar ao Detran. O governo incorpora esse benefício ao pacote que simplifica todo o processo de habilitação e amplia etapas digitais, usando o selo de bom condutor para liberar a atualização da carteira diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
O Ministério dos Transportes afirma que a proposta premia quem mantém direção responsável e reduz a burocracia que historicamente empurra milhões de pessoas para longas filas presenciais. O procedimento não muda os prazos de renovação definidos em lei, mas elimina etapas presenciais para quem teve um histórico limpo, evitando exame presencial e deslocamento obrigatório ao órgão de trânsito.
A integração com a plataforma digital cria um fluxo contínuo de verificação, no qual o sistema confirma a ausência de infrações, valida os dados e conclui a renovação de forma automática. O resultado prático é um processo mais rápido, de menor custo e alinhado ao esforço do governo de digitalizar etapas e reduzir a sobrecarga nos Detrans, mantendo a exigência presencial apenas para quem teve registros de infração.
Como fica a formação do motorista
A alteração atinge o núcleo do processo de formação ao derrubar a necessidade de aulas em autoescolas e ao substituir a carga horária mínima por conteúdo teórico oferecido gratuitamente pelo governo, disponível em formato digital ou presencial. O candidato escolhe como estudar e, nas práticas, a exigência desaba de 20 para 2 horas, com possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado e até usar seu próprio veículo, desde que esteja dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
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Instrutor autônomo e avaliação
Segundo Oglobo, esse novo desenho cria espaço para a figura regulamentada do instrutor autônomo, que será fiscalizado digitalmente pela Carteira Digital de Trânsito, e mantém intocadas as etapas centrais de avaliação. A prova teórica e o exame prático seguem como filtro final, alinhando o processo ao modelo adotado em países que concentram a responsabilidade no desempenho do candidato, não na quantidade de aulas.
Impacto financeiro e acesso
O impacto financeiro é direto. O Ministério dos Transportes estima que o custo total para tirar a CNH pode cair até 80%, valor que hoje chega a R$ 5 mil dependendo do estado. A redução mira um cenário crítico, em que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas nunca iniciaram o processo. O governo acredita que a simplificação pode puxar esses grupos para a regularização, principalmente em regiões onde autoescolas são escassas ou inacessíveis financeiramente.
Categorias profissionais
As categorias profissionais também entram nessa lógica. Motoristas de caminhão, ônibus e articulados poderão cumprir as exigências obrigatórias em autoescolas ou em outras instituições credenciadas, mantendo o foco na avaliação e não na estrutura utilizada para o aprendizado.
Consequência prática do novo modelo
Na prática, a mudança reposiciona o modelo brasileiro, que deixa de se apoiar em etapas rígidas para apostar em formação acessível, avaliação objetiva e um filtro automático para quem mantém boa conduta no trânsito, reforçando a relação entre histórico de infrações e necessidade de revalidação presencial do documento.
