Ultrafarma: MP denuncia dono da rede por corrupção em esquema bilionário de benefícios fiscais
O Ministério Público de São Paulo denunciou o empresário Sidney de Oliveira, fundador da Ultrafarma, por corrupção ativa em um esquema que teria operado dentro da Secretaria da Fazenda do Estado para liberação indevida de benefícios tributários ligados ao ICMS-ST. A denúncia foi apresentada na quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, e descreve uma engrenagem contínua de pedidos, liberações e pagamentos ilegais envolvendo servidores públicos e interesses privados.
A acusação sustenta que o objetivo central da atuação era garantir o ressarcimento de créditos de ICMS-ST acumulados pela empresa e permitir que esses valores fossem posteriormente revendidos, prática que depende de aval técnico e fiscal rigoroso. Segundo o Ministério Público, esse rigor foi substituído por acordos ilegais firmados por meio de vantagens financeiras oferecidas a agentes públicos responsáveis pela análise e liberação dos créditos.
A denúncia afirma que, em diversas ocasiões, houve oferta e promessa de vantagem pecuniária indevida para que funcionários públicos infringissem deveres funcionais e auxiliassem diretamente a Ultrafarma na obtenção dos ressarcimentos. O texto da acusação descreve um padrão de atuação repetido, sem caráter episódico, indicando que o esquema não se limitava a um pedido isolado, mas a um fluxo permanente de favorecimento fiscal.
No centro das investigações está o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para quem o Ministério Público pede condenação por corrupção passiva. Ele é apontado como o servidor responsável por conceder os benefícios solicitados pelo empresário. Apenas no ano de 2024, os investigadores identificaram 174 e-mails na caixa de mensagens do auditor tratando diretamente de benefícios fiscais concedidos à Ultrafarma, número considerado expressivo e incompatível com procedimentos administrativos regulares.
De acordo com a Promotoria, o conteúdo dessas mensagens reforça a existência de um canal direto e constante de comunicação entre o auditor e os interessados no ressarcimento, indicando rapidez incomum nas análises e decisões. O Ministério Público afirma ainda que o esquema teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina ao auditor, valor que amplia o alcance do caso e indica impacto significativo sobre a arrecadação estadual.
A investigação foi conduzida pelo GEDEC, grupo especializado do Ministério Público responsável por apurações envolvendo delitos econômicos e fiscais. A operação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso que, segundo os investigadores, atuava para favorecer empresas do varejo por meio da concessão de vantagens tributárias indevidas, com prejuízo direto aos cofres públicos.
Os promotores afirmam que o caso envolvendo a Ultrafarma representa um dos principais núcleos identificados até o momento e que outras frentes da investigação seguem em andamento. A apuração busca mapear a participação de outros agentes públicos, identificar empresas beneficiadas pelo mesmo mecanismo e quantificar o impacto financeiro total do esquema sobre o Estado.
Até a última atualização do caso, nenhuma das defesas dos denunciados havia se manifestado oficialmente. O processo agora segue para análise do Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e os próximos passos da ação penal, enquanto novas diligências continuam sendo realizadas pelos investigadores.
