Você viu o que mudou na lei de maus-tratos a animais? Novo decreto pode aplicar multa de até R$ 1 milhão, entenda como funciona
O governo federal anunciou um novo decreto que aumenta significativamente as punições aplicadas em casos de maus-tratos a animais. A medida, batizada de decreto Cão Orelha, estabelece multas que passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal vítima de agressão.
Em situações consideradas mais graves, o valor pode ser multiplicado e alcançar até R$ 1 milhão. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em Brasília, e ocorre em meio ao aumento de registros de crimes contra animais no país.
Até então, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para esse tipo de infração.
Multas maiores e novos agravantes
O decreto prevê a ampliação das punições administrativas aplicadas em casos de maus-tratos, com valores que variam conforme a gravidade da situação.
Entre os fatores que podem elevar o valor das multas estão a morte do animal, sequelas permanentes ou circunstâncias consideradas especialmente cruéis.
- Multas entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal
- Punição maior em caso de morte ou lesão permanente
- Agravantes para abandono ou reincidência
- Penalidade ampliada quando o crime envolve crueldade
Em determinadas situações, a multa pode ser multiplicada em até vinte vezes. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o crime envolve espécies ameaçadas de extinção ou quando há participação de crianças e adolescentes na prática da agressão.
A divulgação das agressões em redes sociais também pode ser considerada agravante.
Caso que inspirou o nome do decreto
O decreto recebeu o nome Cão Orelha em referência a um cachorro que vivia como animal comunitário na Praia Brava, em Florianópolis. Durante anos, moradores da região se revezavam para cuidar do animal, que era conhecido no bairro por circular livremente entre casas e estabelecimentos.
Segundo relatos de moradores, o cachorro era dócil e costumava interagir com turistas e frequentadores da região.
A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, afirmou que ele fazia parte da rotina da comunidade e era visto como presença constante no local.
Investigação sobre a morte do animal
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do cão e também sobre a tentativa de afogamento de outro cachorro conhecido como Caramelo, ocorrida na mesma região.
De acordo com as autoridades, um adolescente foi apontado como responsável pela agressão contra o animal conhecido como Orelha. Outros quatro jovens foram identificados no caso envolvendo o segundo cachorro.
As investigações indicaram que os envolvidos cometeram atos infracionais equivalentes ao crime de maus-tratos contra animais.
A polícia solicitou a internação provisória do adolescente apontado como agressor no caso do cão Orelha. Durante parte das investigações, ele estava nos Estados Unidos.
Crescimento dos casos na Justiça
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o número de processos envolvendo maus-tratos a animais tem crescido no país nos últimos anos.
Um levantamento divulgado pelo Senado Federal aponta que, em 2025, foram abertos 4.919 processos relacionados ao tema. No ano anterior, haviam sido registrados 4.057 casos.
| Ano | Casos registrados |
| 2024 | 4.057 |
| 2025 | 4.919 |
Na comparação com dados de 2020, o crescimento acumulado chega a aproximadamente 1.900%.
O decreto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União até a última atualização das informações, etapa necessária para que as novas regras passem a valer oficialmente.
A publicação oficial do texto no Diário Oficial deve definir os detalhes da aplicação das multas e dos critérios utilizados para calcular os agravantes previstos na nova norma. Enquanto isso, órgãos responsáveis pela fiscalização aguardam a formalização do decreto para iniciar a aplicação das novas penalidades.
