A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025 traz atualizações importantes para motoristas em todo o Brasil. Entre as principais mudanças estão a validade do documento, procedimentos de renovação e os custos envolvidos. É essencial estar atento às novas regras para evitar penalidades e manter a habilitação regularizada.
Pontos Principais:
Desde 2021, a validade da CNH é definida com base na idade do condutor. Motoristas com menos de 50 anos têm validade de 10 anos em seus documentos. Já para aqueles entre 50 e 70 anos, o prazo é reduzido para 5 anos. Condutores com mais de 70 anos precisam renovar o documento a cada 3 anos. Caso exames médicos detectem restrições, esses prazos podem ser ajustados individualmente.
Os motoristas também podem renovar a CNH antes do vencimento. Em estados como São Paulo, por exemplo, o processo pode ser iniciado com até 30 dias de antecedência. O ideal é realizar a renovação com pelo menos 15 dias antes do prazo final, evitando transtornos como dirigir com o documento vencido, o que configura infração gravíssima.
Os custos para renovar a CNH em 2025 variam de acordo com os estados e serviços adicionais exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local. Entre as taxas, destacam-se:
Esses valores podem ser reajustados e incluem a realização de exames obrigatórios. Para condutores que exercem atividades remuneradas, como motoristas de aplicativos, há custos adicionais relacionados à inclusão da anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
Após o vencimento da CNH, os motoristas têm até 30 dias corridos para realizar a renovação. Durante esse período, a condução do veículo continua permitida. Contudo, dirigir com a CNH vencida após esse prazo é considerado infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possível apreensão do veículo.
Além disso, pendências administrativas, reprovação nos exames obrigatórios e questões judiciais podem impedir a renovação da CNH. É fundamental que o condutor esteja em conformidade com as regras de trânsito, como a resolução de processos de cassação, para garantir a emissão do novo documento.
Motoristas profissionais que utilizam a CNH para fins remunerados precisam incluir a anotação EAR em seus documentos. A obrigatoriedade se aplica a categorias como motoristas de aplicativos, taxistas e condutores de transporte escolar. Essa exigência reforça os padrões de segurança e qualificação profissional no trânsito.
O processo para adicionar o EAR na CNH envolve a realização de uma avaliação psicológica e o pagamento de taxas administrativas. Essa etapa tem como objetivo assegurar que os motoristas estejam aptos para exercer suas atividades com responsabilidade. A presença da EAR também traz benefícios, como a possibilidade de participar de cursos de reciclagem e maior flexibilidade no sistema de pontuação.
As alterações nas regras de trânsito fazem parte de uma reforma mais ampla do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando maior segurança e eficiência no transporte. A validade diferenciada para a CNH, a inclusão do EAR e os custos ajustados refletem a preocupação em modernizar o sistema e atender às demandas de motoristas e passageiros.
A adaptação a essas mudanças é essencial para motoristas que dependem do veículo em seu dia a dia, especialmente profissionais. Planejamento e conhecimento das novas normas ajudam a evitar multas e complicações, promovendo um trânsito mais organizado e seguro.