A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para pessoas com deficiência (PCD) que desejam adquirir um veículo com isenção de impostos. Com a nova regulamentação, apenas carros adaptados terão direito ao benefício fiscal, excluindo aqueles que possuem apenas câmbio automático e direção assistida. A alteração impacta diretamente milhares de motoristas que, mesmo com limitações, não necessitam de modificações estruturais no veículo.
Pontos Principais:
Antes da mudança, o benefício permitia que um grupo amplo de PCDs adquirisse veículos com isenção de tributos, incluindo pessoas com doenças que dificultam a condução de um carro manual, mas que conseguem dirigir um automático. Agora, apenas condutores que apresentarem um laudo médico detalhado comprovando a necessidade de adaptação específica terão direito ao benefício.
A nova regra afetará o mercado automotivo e pode resultar na extinção das versões para PCD oferecidas por algumas montadoras. Modelos automáticos com preços reduzidos, que antes eram comercializados para esse público, tendem a desaparecer, impactando tanto consumidores quanto fabricantes.
A mudança nas regras de isenção deve levar as montadoras a descontinuar versões específicas de veículos para PCD. Até então, algumas marcas ofereciam modelos automáticos a preços reduzidos para esse público, mas agora o benefício será concedido exclusivamente a veículos adaptados com equipamentos como acelerador à esquerda e comandos manuais.
Essa transformação pode alterar a oferta de veículos no mercado. Modelos populares entre o público PCD, que antes contavam com preços mais acessíveis devido às isenções, podem sair de linha ou ser incorporados ao portfólio comum das marcas, sem diferenciação de preços para esse público.
Em 2021, uma tentativa semelhante ocorreu no estado de São Paulo, quando o governo local tentou limitar a isenção do IPVA apenas para carros adaptados. A medida enfrentou resistência e ações judiciais. Agora, com a Reforma Tributária, a mudança tem alcance nacional, eliminando a possibilidade de isenção para veículos sem adaptações físicas.
A nova legislação tributária unifica cinco tributos em dois novos impostos, além da criação de um tributo seletivo para bens específicos:
Com essa mudança, o teto para isenção parcial na compra de veículos passa a ser de R$ 200 mil, mas a isenção total será limitada a R$ 70 mil. Isso significa que os impostos CBS e IBS não serão cobrados até esse valor, mas para veículos entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, os tributos serão aplicados sobre a diferença.
Atualmente, o mercado não conta com opções de veículos novos abaixo de R$ 70 mil, o que torna essa isenção total praticamente inviável para os consumidores PCD. Dessa forma, os compradores precisarão arcar com tributos sobre a maior parte dos modelos disponíveis.
O governo justifica a alteração com base no aumento significativo dos pedidos de isenção, o que teria causado impacto fiscal elevado. Além disso, foi identificado um crescimento na concessão do benefício para motoristas que não necessitam de adaptações no veículo, o que motivou a restrição.
Especialistas afirmam que a mudança prejudica milhares de pessoas com deficiência que precisam da isenção, mas não de um veículo adaptado. Estima-se que 80% dos PCDs que tinham direito ao benefício antes da reforma não precisam de modificações estruturais no carro.
Agora, apenas condutores que apresentarem um laudo médico detalhado atestando a necessidade de adaptação no veículo poderão solicitar a isenção. Associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência avaliam possíveis contestações da nova regra na Justiça, mas, por enquanto, as mudanças já estão confirmadas.
A restrição da isenção impacta diretamente motoristas com deficiência que utilizam veículos automáticos, mas sem necessidade de adaptações. Entre os grupos mais afetados estão pessoas com hérnia de disco, artrose, esclerose múltipla e outras condições que dificultam o uso de um câmbio manual.
Especialistas alertam que a nova legislação pode dificultar ainda mais a mobilidade dessas pessoas, pois a ausência de incentivos financeiros para aquisição de veículos pode torná-los inacessíveis para parte do público PCD.
Com a mudança, associações do setor avaliam medidas para reverter a decisão, seja por meio de diálogo com o governo ou ações na Justiça. No entanto, enquanto não há alterações, a nova regra está em vigor e deve transformar o mercado automotivo para PCDs nos próximos anos.