O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados divulgou um relatório propondo a ampliação do teto de isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência (PCDs). A nova proposta estabelece que os PCDs terão direito à isenção dos novos impostos criados pela reforma tributária, IBS e CBS, em veículos de até R$ 150 mil. A isenção será aplicada a até R$ 70 mil do preço total do automóvel.
Atualmente, a isenção de IPI para automóveis adquiridos por PCDs é de até R$ 200 mil, e para o ICMS, o teto é de R$ 120 mil. Com a reforma, o IPI e o ICMS deixarão de existir e serão substituídos pela CBS e pelo IBS. A proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso estabelecia R$ 120 mil como teto para isenção de impostos na compra de carros por PCDs.
A nova proposta abrange a compra de carros de passageiros de fabricação nacional. O benefício será concedido mediante a apresentação de um laudo de avaliação e será aplicável a pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, deficiência mental severa ou profunda, e transtorno do espectro autista. O teto de R$ 150 mil não inclui os custos de adaptação do veículo.
Além da isenção para PCDs, o texto também garante isenção a taxistas. Para eles, a alíquota zero do IBS e do CBS valerá na compra de carros novos elétricos ou com motor 2.0 que sejam flex ou movidos a combustíveis renováveis. A isenção para taxistas já é prevista na legislação em vigor e será mantida com a reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê levar o texto à votação do plenário da Casa na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar, programado para 18 de julho. Após a análise da Câmara, o texto ainda precisará ser submetido à votação do Senado e, se aprovado, será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta discutida pela Câmara regula o funcionamento e as aplicações dos diversos mecanismos introduzidos pela reforma tributária. O texto prevê que o valor do teto será atualizado anualmente, com base na variação do preço médio dos automóveis novos na Tabela Fipe.
Esta medida é vista como uma forma de ampliar os direitos e benefícios para as pessoas com deficiência e apoiar a inclusão social através da facilitação do acesso a veículos adaptados. A votação na Câmara e no Senado será crucial para a implementação dessas mudanças.
Fonte: G1.