Tudo que você precisa saber sobre a Carteira de motorista: Como tirar, renovar, validade, custos e pontos na CNH; veja como ter a CNH digital no celular
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que permite a condução de veículos automotores no Brasil, sendo obrigatória para todos que desejam dirigir legalmente. Além de autorizar o motorista a conduzir diversos tipos de veículos, a CNH também serve como documento de identificação válido em todo o país. Com informações como nome, RG, CPF e foto, a CNH é utilizada em diversas situações além do trânsito, consolidando sua importância no cotidiano dos brasileiros.
- O que é a CNH?
- Quais os tipos de CNH?
- Como tirar a CNH?
- Quanto custa tirar a CNH?
- Validade da CNH
- Suspensão e Pontuação da CNH
- CNH Digital e CNH Social
- Diferenças entre CNH Vencida, Suspensa e Cassada
- O que é a CNH Digital?
O processo para obtenção da CNH envolve uma série de etapas, que incluem exames médicos, psicotécnicos, aulas teóricas e práticas, além de provas teóricas e práticas. Após a conclusão dessas etapas, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de um ano. Além disso, a CNH é dividida em categorias, conforme o tipo de veículo a ser conduzido, e conta com a opção digital, acessível por meio de dispositivos móveis. Essa versão eletrônica oferece praticidade e segurança, mantendo a mesma validade jurídica da versão impressa.
O que é a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que habilita uma pessoa a dirigir legalmente no Brasil. Ela é obrigatória para conduzir veículos automotores, como motocicletas, carros, caminhões, ônibus, entre outros. Além de permitir a condução, a CNH também serve como documento de identificação com validade em todo o território nacional, sendo utilizada para comprovar a identidade, contendo informações como foto, nome completo, número do RG, CPF, filiação e data de nascimento.
A CNH pode ser emitida tanto na versão física quanto digital. A versão digital possui a mesma validade jurídica e pode ser acessada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para dispositivos Android e iOS. O documento digital, emitido após 2017, inclui um QR Code para evitar fraudes.
Quais os tipos de CNH?
A CNH é dividida em cinco categorias principais, cada uma permitindo a condução de tipos específicos de veículos. Além dessas, há a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), destinada a veículos de baixa cilindrada. As categorias são as seguintes:
- Categoria A: Para conduzir motocicletas e veículos de duas ou três rodas com mais de 50 cilindradas, além de ciclomotores.
- Categoria B: Automóveis de quatro rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e capacidade para até oito passageiros, incluindo quadriciclos e motor-casas. É permitido o acoplamento de reboques e semirreboques desde que o peso ou lotação não ultrapasse os limites legais.
- Categoria C: Todos os veículos da categoria B, além de veículos de carga não articulados com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total, como caminhões, tratores e máquinas agrícolas.
- Categoria D: Todos os veículos das categorias B e C, além de veículos que transportam mais de oito passageiros, como ônibus, micro-ônibus e vans.
- Categoria E: Veículos das categorias B, C e D, com unidades acopladas que excedem 6 toneladas, como carretas e caminhões articulados.
A ACC permite a condução de ciclomotores, veículos de até 50 cm³ de cilindrada que não ultrapassam 50 km/h. A validade da ACC é de um ano, funcionando como uma autorização temporária.
Como tirar a CNH?
O processo para obtenção da CNH segue uma série de etapas obrigatórias, que incluem exames, aulas e provas. O tempo total pode levar até um ano, dependendo do desempenho do candidato. Veja as etapas detalhadas:
- 1º passo – Inscrição no Detran local para iniciar o processo de habilitação.
- 2º passo – Exames psicotécnico e médico, que avaliam a aptidão mental e física do candidato para dirigir.
- 3º passo – Aulas teóricas sobre legislação de trânsito e direção defensiva.
- 4º passo – Prova teórica para verificar o conhecimento do candidato sobre as normas de trânsito.
- 5º passo – Aulas práticas de direção, que preparam o candidato para a condução em vias públicas.
- 6º passo – Prova prática de direção, onde o candidato deve demonstrar suas habilidades ao volante.
Após ser aprovado em todas as etapas, o motorista recebe a Permissão Para Dirigir (PPD), com validade de um ano. Durante esse período, ele não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias. Caso cumpra todas as exigências, ele poderá solicitar a CNH definitiva após o período de um ano.
Quanto custa tirar a CNH?
O custo para obter a CNH varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor total pode chegar a aproximadamente R$ 2.500, incluindo as taxas do Detran, exames médicos e psicotécnicos, além das aulas teóricas e práticas.
A taxa do Detran de São Paulo é de R$ 463,24, mas o valor das aulas nas autoescolas pode variar. O candidato deve considerar que o custo total inclui tanto as aulas teóricas quanto as práticas, que são obrigatórias em todas as etapas do processo.
Validade da CNH
A validade da CNH também depende da idade do condutor, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Para motoristas com menos de 50 anos, a validade da CNH é de 10 anos. Entre 50 e 70 anos, o documento deve ser renovado a cada cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos devem renovar sua CNH a cada três anos.
A renovação pode ser solicitada até 30 dias antes do vencimento. Durante o processo de renovação, o motorista precisa passar por um novo exame médico para verificar se continua apto a dirigir. Caso a CNH esteja vencida, o condutor tem um prazo de 30 dias para renová-la sem sofrer penalidades.
Suspensão e Pontuação da CNH
O acúmulo de pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir. Com as novas regras, a CNH é suspensa quando o motorista atinge 40 pontos, desde que não tenha cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Se houver uma infração gravíssima, o limite de pontos cai para 30. A partir de duas infrações gravíssimas, o teto máximo é de 20 pontos.
A consulta dos pontos acumulados na CNH pode ser feita pelo site do Detran ou através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O motorista também pode se inscrever no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite o pagamento de multas com desconto de até 40% e envia notificações apenas em formato digital.
CNH Digital e CNH Social
A CNH Digital é uma versão eletrônica do documento físico, acessível por meio de dispositivos móveis. Ela tem a mesma validade jurídica e pode ser utilizada como identificação oficial. Para obter a CNH Digital, o motorista deve ter emitido sua CNH a partir de 2017, quando o QR Code passou a ser incluído no documento.
Além da CNH Digital, existe o programa CNH Social, criado para facilitar o acesso ao documento por pessoas de baixa renda. Esse programa isenta o pagamento das taxas do processo de habilitação. Atualmente, a CNH Social está disponível em estados como Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe.
Diferenças entre CNH Vencida, Suspensa e Cassada
A CNH pode ficar irregular por três motivos: vencimento, suspensão ou cassação. Quando a CNH está vencida, o condutor precisa apenas renovar o documento junto ao Detran. Se a CNH estiver suspensa, o motorista perde o direito de dirigir por um período que pode variar de seis a 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Para voltar a dirigir, é necessário realizar um curso de reciclagem.
A cassação é a penalidade mais severa e ocorre quando o motorista dirige com a CNH suspensa ou comete infrações gravíssimas. Nesse caso, ele perde definitivamente o direito de dirigir e precisa passar por todo o processo de habilitação novamente após um período de dois anos.
O que é a CNH Digital?
A CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (veja aqui como baixar para iOS e Android), que pode ser acessada através de smartphones e tem a mesma validade jurídica da versão física. Ela permite que os motoristas tenham o documento sempre à mão, sem a necessidade de carregar a versão em papel. A CNH Digital pode ser utilizada em todo o território brasileiro e serve tanto como documento de identificação quanto de habilitação, assim como a versão impressa.
O objetivo da CNH Digital é facilitar o dia a dia dos motoristas, oferecendo uma solução prática para aqueles que preferem usar o documento em formato digital. Essa versão foi criada para acompanhar as inovações tecnológicas e oferecer maior conveniência aos motoristas.
Como obter a CNH Digital?
Para obter a CNH Digital, o motorista precisa ter emitido sua CNH física a partir de maio de 2017, que já contém o QR Code impresso na parte interna do documento. Caso o motorista tenha uma CNH emitida antes desse período, será necessário solicitar a segunda via do documento com o QR Code para habilitar a versão digital.
O processo para adquirir a CNH Digital é simples e pode ser feito de forma totalmente online:
- Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para dispositivos Android e iOS.
- Fazer o cadastro com os dados pessoais, incluindo CPF e um e-mail válido.
- Realizar a validação do documento através do QR Code impresso na CNH física.
- Confirmar a identidade por meio de uma selfie no aplicativo ou utilizando a assinatura digital do motorista, caso já tenha o certificado digital.
Após esses passos, a CNH Digital estará pronta para ser utilizada diretamente no celular, sendo possível acessá-la a qualquer momento, mesmo sem conexão com a internet.
Vantagens da CNH Digital
A CNH Digital traz diversos benefícios para os motoristas, sendo uma solução moderna e prática para o dia a dia. Entre as principais vantagens estão:
- Praticidade: O motorista não precisa mais carregar o documento físico, bastando acessar o aplicativo no celular.
- Validade jurídica: A CNH Digital tem a mesma validade que a versão física, podendo ser apresentada às autoridades de trânsito e utilizada como documento de identificação em todo o país.
- Segurança: A versão digital possui mecanismos de proteção, como o QR Code e a validação por selfie ou certificado digital, garantindo que o documento não seja falsificado.
- Acessível offline: A CNH Digital pode ser acessada mesmo sem internet, garantindo que o motorista sempre tenha acesso ao documento quando necessário.
Além disso, a CNH Digital faz parte do esforço para reduzir o uso de papel, contribuindo para uma maior sustentabilidade ao eliminar a necessidade de impressões físicas desnecessárias.
Como utilizar a CNH Digital?
Para utilizar a CNH Digital, basta abrir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e apresentar o documento quando solicitado, seja por autoridades de trânsito, em serviços bancários ou em outras situações que exijam um documento de identificação. O aplicativo também oferece funcionalidades adicionais, como a consulta de pontos na CNH, vencimento do documento e alertas sobre recalls de veículos.
A CNH Digital é válida em todo o território nacional e pode ser apresentada em qualquer abordagem de fiscalização. Para garantir a autenticidade do documento, as autoridades podem verificar o QR Code presente na CNH Digital.
Requisitos para obter a CNH Digital
Alguns requisitos devem ser cumpridos para que o motorista possa ter acesso à CNH Digital:
- A CNH física deve ter sido emitida após maio de 2017, com o QR Code impresso.
- O motorista deve ter um CPF válido e uma conta de e-mail ativa para realizar o cadastro no aplicativo.
- É necessário ter um smartphone com acesso à internet para baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- A validação da identidade pode ser feita por meio de selfie ou com a assinatura digital, caso o motorista tenha o certificado digital.
Se o motorista tiver a CNH emitida antes de 2017, será necessário solicitar a segunda via com o QR Code para poder utilizar a versão digital.
Segurança da CNH Digital
A CNH Digital foi desenvolvida com mecanismos de segurança para evitar fraudes e garantir que apenas o titular do documento possa acessá-la. O QR Code, presente tanto na versão física quanto na digital, é uma medida de segurança adicional, pois permite que as autoridades verifiquem a autenticidade do documento. Além disso, o processo de validação por selfie ou certificado digital garante que somente o motorista autorizado tenha acesso à CNH Digital.
Em caso de perda ou roubo do celular, o motorista pode revogar o acesso à CNH Digital remotamente, garantindo que terceiros não consigam utilizar o documento. A revogação pode ser feita através do aplicativo ou pelo site do Denatran.
CNH Digital e Carteira Digital de Trânsito
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito, além de disponibilizar a CNH Digital, também permite que o motorista acesse outras funcionalidades importantes, como a consulta de pontos na carteira, alertas de vencimento do documento e notificações de recalls de veículos. Ele também oferece a opção de incluir o CRLV Digital, que é o documento do veículo em formato eletrônico.
Assim, o motorista tem acesso a todos os documentos necessários diretamente no smartphone, facilitando a vida no trânsito e diminuindo a necessidade de carregar papéis físicos.
