Lei carros populares: Governo relança política para carro popular com isenção de IPI até 2026
O governo federal trabalha para colocar em prática uma nova política voltada à retomada da produção e venda de carros populares no Brasil. A proposta, chamada de “Carro Sustentável”, prevê a isenção ou redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos 1.0 aspirados com até 90 cavalos de potência e fabricados no Brasil.
Pontos Principais:
- Carros 1.0 aspirados com até 90 cv fabricados no Brasil terão isenção ou redução do IPI.
- Não há limite de preço: até modelos acima de R$ 120 mil podem ser beneficiados.
- Programa Carro Sustentável é parte do Mover e será válido até dezembro de 2026.
- IPI Verde também será aplicado, com tributação menor para veículos menos poluentes.
A medida faz parte do Programa Mover, em vigor desde abril de 2025, mas ganha um novo contorno com o foco em modelos acessíveis, priorizando critérios técnicos como eficiência energética, tipo de combustível e uso de materiais recicláveis. O plano é estimular a indústria nacional e reaquecer o mercado consumidor, especialmente em um momento de crédito caro e baixa capacidade de financiamento.
Sem impor limite de preço, o programa abrangerá veículos como Fiat Mobi, Renault Kwid, Chevrolet Onix, Volkswagen Polo, Peugeot 208 e Hyundai HB20. A expectativa é de que o estímulo fiscal aumente as vendas e impulsione a produção, sem comprometer as metas ambientais.
Como funcionará o novo Carro Sustentável
O Carro Sustentável pretende oferecer isenção ou redução de IPI para veículos 1.0 com fabricação nacional, desde que cumpram uma série de critérios. Entre eles estão a potência máxima de 90 cavalos, uso de combustível renovável como etanol ou flex e padrões mínimos de eficiência energética.
O benefício será concedido apenas a modelos que tenham produção local integral, incluindo estamparia, soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem final. Isso deixa de fora veículos montados parcialmente no Brasil ou importados desmontados.
Outra exigência do programa é o controle de emissões. Os modelos precisam emitir no máximo 83 g de CO₂e por quilômetro, considerando o ciclo completo do poço à roda. Haverá diferenciação de alíquotas para carros a gasolina, etanol, flex, híbridos e diesel, promovendo veículos menos poluentes.
O programa se estenderá até dezembro de 2026 e valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo locadoras e empresas frotistas. A partir de 2027, esse modelo será gradualmente substituído pelo Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.
IPI Verde complementa estratégia e impõe novos critérios
Paralelamente ao Carro Sustentável, o governo estuda regulamentar o IPI Verde. Esse novo mecanismo tributário prevê a redução do imposto conforme o nível de emissão de poluentes e o tipo de tecnologia empregada no veículo. Modelos mais limpos, com menor impacto ambiental, terão alíquotas menores, enquanto carros mais poluentes pagarão mais imposto.
Critérios para inclusão no IPI Verde
- Subcompactos de até 1 tonelada
- Compactos com até 1,1 tonelada
- SUVs com ângulos mínimos de ataque e saída e altura livre do solo de 200 mm
- Picapes com até 1,5 tonelada
A proposta tem o objetivo de alinhar os incentivos fiscais com compromissos de sustentabilidade e metas climáticas. A regulamentação está sendo elaborada em paralelo com o programa Carro Sustentável e deve ser anunciada nos próximos dias.
A expectativa é que os dois mecanismos — Carro Sustentável e IPI Verde — operem de forma conjunta, promovendo uma transição para uma frota mais limpa e ao mesmo tempo mais acessível.
Histórico de políticas semelhantes e o lobby da indústria
O novo incentivo revive uma prática antiga de governos brasileiros: a concessão de benefícios ao setor automotivo como forma de impulsionar a economia. Desde a década de 1950, medidas como isenção de impostos, desonerações e estímulos à produção local vêm sendo adotadas com regularidade.
Ao longo dos anos, diferentes administrações lançaram programas com objetivos semelhantes. Em 1993, Itamar Franco isentou o IPI de carros básicos e incentivou o retorno do Fusca. Lula, em 2008, reduziu impostos para conter os impactos da crise global, medida replicada por Dilma em 2012. Em 2018, Michel Temer instituiu o Rota 2030 com metas de eficiência e conteúdo local.
Essas políticas permitiram aumento de produção e manutenção de empregos, mas também criaram uma dependência de incentivos. A indústria automotiva brasileira passou a contar com o apoio do Estado de forma recorrente, dificultando sua adaptação a contextos de mercado sem estímulos.
No governo atual, uma política semelhante foi aplicada em 2023, reduzindo IPI, PIS e Cofins para carros de até R$ 120 mil. O benefício abrangeu 33 modelos de 11 marcas e durou até o fim daquele ano. Agora, a estratégia retorna com nova roupagem, mas com fundamentos semelhantes.
Próximos passos e desafios futuros
A proposta ainda depende de aprovação do Ministério da Fazenda, que busca ampliar a arrecadação da União e é historicamente contrário a renúncias fiscais. Internamente, há pressão para que o benefício seja temporário e se converta em aumento sustentável da produção e do emprego.
A medida vem em um cenário de queda de popularidade do governo e a pouco mais de um ano das eleições de 2026, o que levanta críticas sobre seu viés eleitoral. Além disso, persiste a dúvida sobre o repasse do benefício ao consumidor: se o desconto será realmente sentido nos preços finais ou se ficará retido por montadoras e revendas.
O governo aposta que o aumento nas vendas e no giro econômico compensará a renúncia fiscal. No entanto, para que isso ocorra, será necessário garantir que os critérios técnicos sejam fiscalizados com rigor e que haja transparência sobre os repasses e os impactos no setor.
Com o avanço do IPI Verde e a definição clara das regras do Carro Sustentável, o cenário para o consumidor pode mudar significativamente até 2026. A promessa de um carro mais acessível e menos poluente está no horizonte — mas sua concretização dependerá da execução e do compromisso político nos próximos meses.
Fonte: Terra e Gazetadopovo.
