A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria regras para o uso de óculos inteligentes com inteligência artificial no Brasil, com impacto direto para motoristas, fabricantes e pessoas que estiverem em locais onde a gravação de áudio e vídeo pode invadir a privacidade.
Pelo texto aprovado, o motorista não fica totalmente proibido de usar o equipamento ao volante, mas só poderá fazer isso em um “modo de direção”, limitado a funções de navegação, assistência à condução ou tecnologia assistiva, sem liberar recursos que atrapalhem a visão ou distraiam quem dirige.
O uso fora dessas condições será tratado como infração gravíssima, com suspensão da carteira de motorista e multa multiplicada por três, o que coloca os óculos inteligentes no mesmo campo de preocupação de outros aparelhos capazes de tirar a atenção do condutor dentro do carro.
O projeto é o PL 19/2026, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, e foi aprovado com mudanças feitas pelo relator Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, que trocou a proibição total por uma regra baseada no risco concreto para a direção.
Fora do trânsito, o texto também cria obrigações para fabricantes e fornecedores, os aparelhos terão de indicar de forma permanente quando estiverem gravando áudio ou vídeo, bloquear por padrão o reconhecimento facial e a identificação biométrica de terceiros, além de adotar proteção de dados desde a criação do produto.
A proposta proíbe o uso dos óculos em locais com expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e locais de culto, e também impede o uso em concursos públicos, avaliações educacionais e ações de vigilância em massa sem autorização legal.
O texto ainda inclui novas condutas no Código Penal, com pena de dois a quatro anos de reclusão para quem usar a tecnologia para facilitar crimes ou fazer vigilância ilegal, com punição maior quando a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência.
A ideia central do projeto é impedir que os óculos inteligentes cheguem ao mercado brasileiro como câmeras invisíveis presas ao rosto, capazes de gravar, reconhecer pessoas e coletar dados sem que terceiros percebam, especialmente em ambientes fechados ou situações de exposição.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Plenário, e só vira lei se for aprovada pela Câmara e também pelo Senado.
“O óculos inteligente pode ser útil como um painel bem colocado, mas vira problema quando tenta ser televisão, câmera e copiloto ao mesmo tempo, porque no trânsito o motorista já tem trabalho suficiente olhando para a rua.”– Opinião de Alan Corrêa