O governo federal anunciou uma mudança histórica no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de autoescolas e a criação de cursos gratuitos, com acesso online ou presencial, oferecidos pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito.
Segundo o ministro Renan Filho, os cursos incluirão todas as disciplinas exigidas na formação de condutores, como legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. O objetivo é tornar o processo mais acessível, especialmente para brasileiros que não têm condições de arcar com os custos atuais de formação.
A medida está em consulta pública e, após a conclusão, será oficializada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Como se trata de uma decisão administrativa, não há necessidade de votação no Congresso Nacional. O governo pretende colocar as novas regras em vigor ainda neste ano, simplificando o processo para milhões de futuros motoristas.
Hoje, tirar a primeira habilitação no Brasil pode custar mais de R$ 4 mil, valor considerado excessivo pelo Ministério dos Transportes. Com a nova estrutura de cursos gratuitos, o custo total pode cair até 80%. O governo estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e vê na flexibilização uma oportunidade para regularizar essa situação.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas a inscrição passará a ser feita diretamente pelo portal da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Assim, o candidato poderá estudar por conta própria ou optar pelo curso gratuito oferecido pelo governo, sem depender de uma autoescola.
As autoescolas continuarão existindo como alternativa para quem desejar suporte presencial. O ministro reforçou que a iniciativa não pretende extinguir o setor, mas ampliar as opções para quem busca se habilitar de forma mais simples e econômica. Essa abertura, segundo ele, coloca o Brasil em linha com países que já adotam modelos mais flexíveis.
Com a mudança, o governo espera ampliar o acesso à habilitação, reduzir a burocracia e melhorar a educação no trânsito. A proposta busca equilibrar segurança, inclusão e eficiência, permitindo que o cidadão tenha mais autonomia para se preparar para as provas obrigatórias e ingressar de forma regular no sistema de trânsito nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados, Gov e G1.