A decisão do Contran de liberar a obtenção da CNH sem aulas obrigatórias de autoescola rompe um modelo que se manteve quase intocado por décadas e atinge diretamente quem hoje precisa pagar até R$ 5 mil para se habilitar. Ao retirar etapas consideradas caras e pouco eficientes, o governo tenta destravar o acesso ao documento em um país onde 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação.
A resolução permite iniciar todo o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. A parte presencial se limita à biometria e ao exame médico. O curso teórico passa a ser digital e gratuito, com conteúdo fornecido pelo próprio governo, embora ainda seja possível estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
A prática deixa de ter as 20 horas mínimas, exigindo apenas duas horas. O candidato escolhe entre um centro de formação tradicional ou um instrutor credenciado e autônomo, ambos monitorados pelos Detrans. Todo o registro da atividade ficará integrado à CDT, garantindo rastreabilidade e fiscalização.
Segundo a Agenciabrasil, com menos etapas obrigatórias, o custo total pode cair até 80%. Isso atinge diretamente as categorias A e B, foco de quem usa moto ou carro para trabalhar. O Ministério dos Transportes afirma que o modelo se aproxima de países como Estados Unidos e Canadá, onde a avaliação prática tem mais peso que a quantidade de aulas.
Para categorias profissionais, como C, D e E, o texto cria alternativas de capacitação voltadas a reduzir a burocracia e acelerar a formação de motoristas de caminhão, ônibus e carretas, setores que hoje enfrentam falta de mão de obra e processos longos.
O governo sustenta que os exames continuam determinando quem está apto a dirigir, o que mantém o controle de segurança. A expectativa é atrair quem já dirige sem documento e não conseguia arcar com os custos. A mudança também reorganiza o mercado, abrindo espaço para instrutores independentes competirem com autoescolas, que terão de se adaptar a um cenário mais flexível e barato.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial e tende a gerar uma corrida de novos candidatos. Com conteúdo gratuito, menos horas práticas e mais opções de formação, a CNH passa a ficar ao alcance de quem antes estava preso ao preço. Agora o desafio será absorver a nova demanda sem comprometer fiscalização, qualidade de instrução e o já disputado tempo de prova nos Detrans.