O projeto que prevê a redução de um terço dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometam novas infrações em seis meses foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, seguirá para o Senado.
Pontos Principais:
A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), sugere uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que motoristas que mantiverem uma conduta exemplar, sem reincidir em infrações, possam ter uma parte dos pontos acumulados em sua CNH reduzida. O objetivo é incentivar a direção defensiva e premiar os motoristas que adotam um comportamento mais seguro no trânsito.
O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a medida, afirmando que ela pode ser uma importante ferramenta para incentivar práticas mais responsáveis ao volante e, consequentemente, ajudar na redução do número de acidentes nas vias brasileiras. A proposta, se aprovada integralmente, funcionará como um estímulo para que os motoristas sejam mais cuidadosos e cumpram as leis de trânsito.
Ainda é necessário que o projeto passe por outras fases de aprovação dentro da Câmara, como a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.
O texto sugere que apenas motoristas que não reincidam em infrações poderão ser beneficiados com a redução dos pontos na CNH. Caso o condutor cometa uma nova infração no período de seis meses, ele perde o direito à redução dos pontos acumulados em sua carteira de habilitação.
Essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro busca promover uma mudança de comportamento entre os motoristas, premiando aqueles que demonstram uma evolução em suas condutas no trânsito. A expectativa é que a medida também contribua para uma diminuição no número de acidentes e nas infrações de trânsito.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo discutidas no Congresso Nacional para modernizar o Código de Trânsito Brasileiro, visando tornar as leis mais eficientes e adaptadas à realidade atual do trânsito no Brasil. A redução dos pontos acumulados na CNH é vista como uma forma de estimular a boa conduta e responsabilidade entre os motoristas.
O projeto também abre um debate sobre como o sistema de pontuação da CNH pode ser usado não apenas como uma forma de punição, mas também como uma ferramenta de incentivo ao bom comportamento no trânsito. Essa medida, segundo seus defensores, representa uma maneira justa de recompensar aqueles que, mesmo após cometerem infrações, adotam uma postura mais cuidadosa.
Se aprovado, o novo mecanismo de redução de pontos poderá ter um impacto significativo no comportamento dos motoristas brasileiros, criando uma cultura de mais responsabilidade ao volante.
Fonte: Camara, Istoé, AgênciaCâmaraDeNotícias e FolhaBV.