O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 4 de setembro de 2024, o Projeto de Lei 3.027/2024, que estabelece diretrizes para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O principal objetivo do projeto é estimular a produção e o uso de hidrogênio de baixa emissão no Brasil, com incentivos fiscais que devem começar a ser implementados a partir de 2028. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Segundo o projeto, entre 2028 e 2032, o governo concederá créditos fiscais de até R$ 18,3 bilhões para fomentar a produção e o consumo de hidrogênio de baixa emissão. Esses créditos serão distribuídos anualmente, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028 e atingindo R$ 5 bilhões em 2032. A medida visa facilitar o acesso das indústrias a fontes de energia mais sustentáveis, especialmente em setores de difícil descarbonização, como a siderurgia, a indústria química e o transporte pesado.
Além dos incentivos relacionados ao hidrogênio, o projeto também impacta diretamente a mistura de etanol na gasolina. Atualmente fixada em até 27,5%, a nova proposta permite que o governo ajuste essa porcentagem entre 22% e 35%, dependendo das condições do mercado e das metas de sustentabilidade. Essa flexibilização visa promover o uso do etanol, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
O projeto ainda estabelece novos critérios de elegibilidade para empresas que desejam se beneficiar do crédito fiscal. As empresas produtoras e consumidoras de hidrogênio de baixa emissão precisam participar do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Isso garante que apenas empresas comprometidas com a redução de emissões possam acessar os benefícios fiscais previstos no projeto.
Outro ponto importante é a possibilidade de o Brasil se tornar um exportador relevante de hidrogênio verde, atendendo tanto ao mercado interno quanto ao externo. O uso de etanol para gerar hidrogênio de baixa emissão posiciona o país como um potencial líder na produção dessa energia sustentável, o que pode aumentar a competitividade do Brasil no mercado global de combustíveis verdes.
A legislação também prevê o aumento gradual da mistura de biodiesel no diesel, que atualmente está em 14%. O objetivo é aumentar essa mistura em um ponto percentual por ano, atingindo 20% até 2030. Isso é parte da estratégia do governo para incentivar a transição energética no país, promovendo uma maior participação de combustíveis renováveis na matriz energética brasileira.
Fonte: iG.